Procedimento Comum Cível 0801705-64.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

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Central de Ajuda

FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:32

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 17:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:32

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

01/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:27

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legal

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20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:27

Realizado cálculo de custas

21/08/2024, 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

21/08/2024, 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2024, 09:51

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:36

Juntada de Certidão

11/12/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 21:08

Juntada de diligência

05/12/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

08/11/2023, 11:51

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 08:28

Juntada de Certidão

07/07/2023, 08:23

Homologada a Transação

10/05/2023, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 14:35

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:18

Juntada de petição

27/04/2023, 02:16

Juntada de petição

27/04/2023, 02:05

Juntada de petição

27/04/2023, 00:50

Juntada de petição

24/04/2023, 12:50

Publicado Intimação em 14/04/2023.

15/04/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

15/04/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:34

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:00

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ em 01/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:52

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 17:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 19:11

Processo Desarquivado

22/11/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:54

Juntada de petição

01/07/2022, 17:03

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 13:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:01

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 4344202 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801705-64.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:40

Recebidos os autos

22/03/2022, 07:01

Juntada de decisão

22/03/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OABMA 10.502-A) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR (OABMA 392-A) RELATOR: DES. RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO PERÍODO DE 07 A 14/02/2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801705-64.2017.8.10.0029

22/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2020, 15:08

Juntada de Certidão

09/10/2020, 09:52

Juntada de contrarrazões

08/10/2020, 15:08

Publicado Intimação em 29/09/2020.

29/09/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 18:13

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 18:12

Juntada de apelação cível

25/09/2020, 13:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:52

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2020, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2020, 20:24

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:26

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:18

Conclusos para decisão

02/06/2020, 17:27

Juntada de contrarrazões

02/06/2020, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 04:43

Juntada de Ato ordinatório

22/05/2020, 04:42

Juntada de embargos de declaração

20/05/2020, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 15:29

Julgado improcedente o pedido

19/05/2020, 11:51

Conclusos para julgamento

21/11/2019, 09:28

Juntada de Certidão

21/11/2019, 09:28

Juntada de petição

20/11/2019, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

18/10/2019, 11:32

Decorrido prazo de Banco Itaú BMG S/A em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:43

Juntada de aviso de recebimento

26/09/2019, 14:27

Juntada de protocolo

13/08/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2019, 09:57

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica

25/08/2017, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2017, 15:04

Conclusos para decisão

26/04/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 13:01

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•10/05/2023, 14:35

Despacho

•10/04/2023, 13:06

Despacho

•22/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:40

Acórdão (expediente)

•21/02/2022, 13:21

Acórdão

•21/02/2022, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 21:38

Despacho

•01/07/2021, 15:43

Decisão (expediente)

•20/10/2020, 16:35

Decisão

•19/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 18:12

Sentença

•23/08/2020, 20:24

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:13

Sentença

•10/05/2023, 14:35

Despacho

•10/04/2023, 13:06

Despacho

•22/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:40

Acórdão (expediente)

•21/02/2022, 13:21

Acórdão

•21/02/2022, 11:50

Despacho

•28/09/2021, 21:38

Despacho

•01/07/2021, 15:43

Decisão (expediente)

•20/10/2020, 16:35

Decisão

•19/10/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 18:12

Sentença

•23/08/2020, 20:24

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 04:43

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 04:42

Sentença

•19/05/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:32

Despacho

•06/07/2019, 09:57

Despacho

•03/06/2019, 11:31

Despacho

•16/08/2017, 15:04