Execução Fiscal 0811132-52.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0811132-52.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D, para tomar ciência do(a) despacho/decisão/sentença de ID 171182403, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO Em razão da oposição de embargos à execução pelo devedor – processo nº 0814556-05.2017.8.10.0040, ainda pendentes de julgamento por este juízo, tenho que o prosseguimento regular da causa, mediante o desdobramento dos atos de constrição que lhe são próprios, pode ocasionar gravame desarrazoado e irreversível ao executado, motivo ao qual, nos termos do art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a SUSPENSÃO do presente executivo fiscal até o julgamento definitivo dos embargos destacados. Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tal qual o disposto no art. 313, §4º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão ou sobrevindo antes disso a informação de julgamento definitivo dos embargos, o que ocorrer primeiro, retornem conclusos para deliberação. Intimem-se as partes com Procuradores constituídos nos autos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 09 de Março de 2026. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Urbano Santos, 155, Ed. Aracati Office, térreo, sala 11, Centro, Imperatriz/MA E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0811132-52.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO Advogado(s): Requerido(s): TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. Advogado(s): Advogado do(a)

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 17:04

Publicação

30/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D DESPACHO Proceda a Secretaria Judicial ao integral cumprimento da decisão in retro, notadamente quanto à intimação do fisco para manifestar-se, requerendo o que entender de direito. Certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo com ou sem manifestação da parte exequente e voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0811132-52.2017.8.10.0040

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2025, 01:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2025, 01:11

Mero expediente

11/06/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:07

Documento (Certidão)

27/03/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte executada, na pessoa de seu advogado, Dr(a). IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D, para tomar ciência do(a) decisão de ID 78303270, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO Embora não tenha sido atribuído efeito suspensivo nos autos dos Embargos à Execução de n° 0814556-05.2017.8.10.0040, determino a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo dos embargos, uma vez que houve a garantia do juízo no valor total da execução. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 18 de Outubro de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0811132-52.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): TOCANTINS REFRIGERANTES LTDA. Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 14:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2022, 16:43

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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