Cumprimento de sentença 0805070-50.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805070-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805070-50.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA 6682-A EXECUTADO: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA - MA 4248 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, conforme Certidão do Oficial de Justiça (ID 160239089), o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro (ALGAS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.). Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTIME-SE, pois, a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legítima titularidade do executado sobre o bem ou a subsistência de direitos aquisitivos, sob pena de impossibilidade de alienação da propriedade. Sendo o caso de penhora de direitos, o edital de leilão deverá ser retificado para tal fim, nos termos do Art. 835, XII, do CPC. Após, restando frutífera a providência supra, e haja vista o insucesso da última diligência quanto ao acesso interno do imóvel, determino a realização de avaliação formal, com esteio no Art. 870 do CPC. Expeça-se o correspondente mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça avaliador, o qual deverá descrever minuciosamente o estado de conservação do bem, as benfeitorias existentes e o respectivo valor de mercado. Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, caso queiram (Art. 465, § 1º, do CPC). Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Serve a presente decisão como mandado/carta de intimação e citação. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:03

Documento (Certidão)

15/04/2026, 23:12

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:23

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805070-50.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A EXECUTADO: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA - MA4248 DESPACHO Conforme se extrai da petição de ID 171540151, a parte exequente informa a efetivação do registro da penhora sobre o imóvel indicado e requer, dentre outras providências, a intimação do executado acerca da constrição realizada, a fim de que possa exercer seu direito de manifestação. Assim, considerando a comprovação da averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, inexistindo, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da constrição efetivada, podendo, querendo, apresentar impugnação, requerer substituição do bem ou alegar eventual impenhorabilidade, nos termos dos arts. 841 e 847 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para ulterior deliberação quanto aos demais requerimentos formulados. Cumpra-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 14:03

Publicação

19/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805070-50.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA -oab MA6682-A EXECUTADO: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA oab - MA4248 DESPACHO Diante da diligência de ID 168225570 e 168225571, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:04

Mero expediente

30/01/2026, 19:38

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805070-50.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado do(a) EXEQUENTE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682-A EXECUTADO: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR RAMOS SILVA - OAB/MA 4248 SENTENÇA CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS, inconformada com a decisão de ID 143492477, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais de ID. 144231917. Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões ao ID 144231917. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Por fim, ressalto que não há vícios no julgado, de forma que a mera insatisfação do recorrente com a decisão resistida, por si só, não autoriza a interposição do presente recurso, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que autorizem a revisão do julgado. Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. José Ribamar Serra Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Portaria MAG-GCGJ n° 197/2025 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS EXECUTADO: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimando(a) (s): JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a executada acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento voluntário do valor de R$ 271.512,29 (duzentos e setenta e um mil quinhentos e doze reais e vinte e nove centavos), com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 21 de setembro de 2023. Eu, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0805070-50.2016.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805070-50.2016.8.10.0001. AUTOR: CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - OAB/MA 6682-A REU: JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA D E C I S Ã O CENTRO EMPRESARIAL SAINT LOUIS, inconformado com a decisão de ID 43134885, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais de ID 44857671. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, a parte Autora, ora Embargante, apenas discorda do entendimento adotado por este Juízo. Concluo que não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas ou contradições objetivas que resultem internamente do julgado. Chamo atenção para o fato de que eventual irresignação com o julgado deve ser suscitada por meio do recurso apelação a fim de que a matéria seja apreciada em segundo grau de jurisdição. Ressalto, por fim, que dúvida do Embargante resultante de sua própria interpretação jurídica, ou, ainda, sua irresignação com o julgado, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Autor deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade" (TJMA, Embargos de Declaração nº 31.784/2008, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior, DJe. 30.3.2009). Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Advirto às partes, que eventuais embargos de declaração contra esta decisão estarão sujeitos às normas que tange ao cabimento de multa (art. 1.026, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/10/2022, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(188)

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