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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

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Partes do Processo(30)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência em execução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Expedição de Mandado.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência em execução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)

legal