Cumprimento de sentença 0800871-19.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 273.210,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

DANIELE PALACIO QUEIROZ

CPF

Autor

ROBERTO MORAIS LUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

APISPE42

Terceiro

INCORPORADORA IMOB. PDG

Terceiro

PDG

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DANIELE PALACIO QUEIROZ

CPF

Autor

ROBERTO MORAIS LUZ DE CARVALHO

CPF

Autor

APISPE42

Terceiro

INCORPORADORA IMOB. PDG

Terceiro

PDG

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 07:15

Indeferido o pedido de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.082.331/0001-92 (EXECUTADO)

27/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 07:44

Todas as movimentações(159)

Juntada de certidão

07/05/2026, 19:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:15

30/03/2026, 07:15

Indeferido o pedido de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.082.331/0001-92 (EXECUTADO)

27/03/2026, 13:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:11

Decorrido prazo de API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 15:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 07:44

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 17:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:21

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 10:10

Gratuidade da justiça não concedida a PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (EXECUTADO) e API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.082.331/0001-92 (EXECUTADO).

03/11/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de petição

02/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:09

Juntada de petição

30/06/2025, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

26/06/2025, 11:13

Realizado Cálculo de Liquidação

26/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:48

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 20:11

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:36

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:35

Juntada de petição

09/08/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:28

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:32

Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:23

Juntada de petição

16/07/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:20

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

01/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/03/2024, 12:04

Juntada de petição

04/03/2024, 11:14

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 13:13

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

23/02/2024, 09:44

Juntada de decisão

23/02/2024, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/03/2023, 07:54

Juntada de Certidão

15/03/2023, 07:53

Juntada de petição

13/03/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 16:00

Juntada de Certidão

17/02/2023, 09:35

Juntada de petição

13/02/2023, 21:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/12/2022, 15:10

Julgado improcedente o pedido

15/12/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:38

Juntada de Certidão

17/11/2022, 07:20

Juntada de petição

16/11/2022, 16:36

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:21

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:40

Juntada de petição

11/04/2022, 09:34

Publicado Intimação em 21/03/2022.

24/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

24/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800871-19.2015.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MORAIS LUZ DE CARVALHO, DANIELE PALACIO QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:34

Juntada de contestação

17/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:57

Juntada de termo

14/03/2022, 15:06

Juntada de petição

14/03/2022, 12:17

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800871-19.2015.8.10.0001. AUTOR: ROBERTO MORAIS LUZ DE CARVALHO, DANIELE PALACIO QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Em virtude d Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 21/01/2022 23:59.

18/02/2022, 00:57

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:43

Juntada de termo

03/02/2022, 11:22

Juntada de Certidão

26/01/2022, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 10:46

Juntada de Mandado

21/01/2022, 03:24

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:36

Juntada de petição

15/12/2021, 15:24

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 10:59

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:06

Juntada de termo

02/09/2021, 09:24

Juntada de Certidão

12/08/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2021, 19:17

Juntada de Certidão

23/07/2021, 23:10

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:12

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:03

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2021, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 11:28

Juntada de petição

05/11/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica

10/10/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:14

Conclusos para despacho

03/02/2017, 16:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/11/2016, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/11/2016, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 11:51

Conclusos para decisão

23/08/2016, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2016, 13:08

Decorrido prazo de DANIELE PALACIO QUEIROZ em 27/01/2016 23:59:59.

28/01/2016, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO MORAIS LUZ DE CARVALHO em 27/01/2016 23:59:59.

28/01/2016, 00:04

Juntada de Petição de petição

29/12/2015, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2015, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2015, 09:07

Conclusos para decisão

02/12/2015, 17:57

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 17:57

Sentença

•17/12/2025, 12:17

Decisão

•03/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:31

Despacho

•26/11/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:41

Petição

•18/06/2024, 11:39

Documento Diverso

•18/06/2024, 11:39

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:06

Acórdão (expediente)

•01/12/2023, 14:52

Acórdão

•30/11/2023, 16:10

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 17:15

Sentença

•17/12/2025, 12:17

Decisão

•03/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:31

Despacho

•26/11/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:41

Petição

•18/06/2024, 11:39

Documento Diverso

•18/06/2024, 11:39

Despacho

•07/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:06

Acórdão (expediente)

•01/12/2023, 14:52

Acórdão

•30/11/2023, 16:10

Decisão (expediente)

•12/06/2023, 10:33

Decisão

•09/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:35

Sentença

•15/12/2022, 14:01

Despacho

•14/10/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 23:10

Despacho

•22/01/2021, 12:00

Despacho

•29/09/2017, 09:14

Despacho

•29/08/2016, 11:51

Despacho

•11/12/2015, 09:07