Apelação Cível 0801257-52.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.080,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 7365·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RENATA FERNANDES CUTRIM

OAB/MA 13517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:59

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 09:34

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA - CPF: 183.213.133-53 (REQUERENTE) e provido em parte

10/09/2021, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 08:02

Juntada de petição

03/09/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2021, 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 19:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/08/2021, 14:43

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

06/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/10/2021, 09:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2021, 09:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:59

Decorrido prazo de Equatorial Energia S/A em 05/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 09:34

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 09:33

06/10/2021, 01:59

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 09:34

Conhecido o recurso de SEBASTIAO DOS SANTOS SOUSA - CPF: 183.213.133-53 (REQUERENTE) e provido em parte

10/09/2021, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2021, 08:02

Juntada de petição

03/09/2021, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2021, 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2021, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2021, 19:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

16/08/2021, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:08

Recebidos os autos

04/08/2021, 11:08

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:08

DESPACHO

•16/08/2021, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 10:15

SENTENÇA

•30/06/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 11:36

DESPACHO

•03/06/2020, 11:09