Execução de Título Extrajudicial 0801781-66.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801781-66.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:51

Definitivo

15/03/2023, 10:06

Trânsito em julgado

15/03/2023, 10:05

Publicação

04/02/2023, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 19:19

Decurso de Prazo

22/01/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801781-66.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A, THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101 REQUERIDO(A): LEILA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do feito. Analisando os autos, verifica-se que após o ajuizamento da ação, o exequente peticionou nos autos pela homologação de acordo. Entretanto, verificada a ausência de documento de identidade da executada, foi determinada a juntada de tal documento, sendo que o exequente quedou-se inerte. Assim, presume-se que a questão foi resolvida extrajudicialmente, mas não houve a comprovação de pretensão resistida. Em ambas as hipóteses, o processo deve ser extinto, pela ausência de interesse processual. Conforme ensina LIEBMAN, “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. [...] O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido”(Manual de Direito Processual Civil, tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, pp. 155/156 – Tradução). Assim, não resta outra saída, a não ser a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Por conseguinte, pela fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

Ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 16:34

Conclusão (para julgamento)

19/12/2022, 13:09

Documento (Certidão)

19/12/2022, 13:08

Publicação

17/12/2022, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2022, 11:19

Decurso de Prazo

05/12/2022, 11:14

Publicação

05/12/2022, 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 06:30

Documentos

Intimação

•18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801781-66.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A, THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101 REQUERIDO(A): LEILA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Inicialmente, destaca-se um relato dos fatos para melhor compreensão do feito. Analisando os autos, verifica-se que após o ajuizamento da ação, o exequente peticionou nos autos pela homologação de acordo. Entretanto, verificada a ausência de documento de identidade da executada, foi determinada a juntada de tal documento, sendo que o exequente quedou-se inerte. Assim, presume-se que a questão foi resolvida extrajudicialmente, mas não houve a comprovação de pretensão resistida. Em ambas as hipóteses, o processo deve ser extinto, pela ausência de interesse processual. Conforme ensina LIEBMAN, “o interesse de agir é representado pela relação entre a situação antijurídica denunciada e o provimento que se pede para debelá-la mediante a aplicação do direito; devesse essa relação consistir na utilidade do provimento, como meio para proporcionar ao interesse lesado a proteção concedida pelo direito. [...] O interesse de agir é em resumo, a relação de utilidade entre a afirmada lesão de um direito e o provimento de tutela jurisdicional pedido”(Manual de Direito Processual Civil, tradução e notas de Cândido Rangel Dinamarco, 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1985, pp. 155/156 – Tradução). Assim, não resta outra saída, a não ser a extinção do feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Por conseguinte, pela fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, aqui aplicado de forma subsidiária. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801781-66.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS ALTOS DO CALHAU Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A, THAISA LORENA DA SILVA COSTA - MA17101 REQUERIDO(A): LEILA CRISTINA RODRIGUES ARAUJO SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. Em atenção ao art. 829 do CPC, determino: 1) a citação da Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$1.789,82 (mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos). Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. 2) Citado (a) e não havendo manifestação da executada informando pagamento perante o credor ou através de DJO, deve a secretaria certificar tal fato e intimar o EXEQUENTE para dizer se houve ou não pagamento diretamente a si, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como desinteresse em continuar com o presente feito acarretando sua extinção. Caso haja manifestação do exequente afirmando que não houve pagamento, fica de logo autorizado a penhora, via SISBAJUD do valor executado, conforme arts. 854 e §1º do 835 do CPC e sendo frutífera, intime-se a Executada para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar Embargos à Execução. Não havendo êxito na penhora, deverá o Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, sob pena das cominações legais, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se. Intimem-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

19/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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