Embargos à Execução 0802116-43.2022.8.10.0026 - TJMA

Embargos à Execução 0802116-43.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 15:30

Trânsito em julgado

31/07/2023, 15:30

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:42

Publicação

10/06/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: R N R RIBEIRO EIRELI - EPP, RAIMUNDO NONATO REGO RIBEIRO, GLAUCIA MARIA MARANHAO PINTO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRINGEL VIEIRA (OAB 14292-MA) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamado: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 94023721, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802116-43.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc...Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por R N R RIBEIRO EIRELI – EPP E OUTROS em desfavor de BANCO DO NORDESTE, devidamente qualificados nos autos. Após trâmite regular do processo, a parte autora adentra aos autos (ID – 93163733), bem como o requerido (ID – 93163736), ambos informando que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo assim, que seja reconhecida a perda superveniente do objeto processual. Assim, com efeito, é patente a perda do objeto pela ausência de interesse processual, havendo que se determinar a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Ante o exposto e, diante o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas com fulcro no artigo 90, § 3° do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Libere-se bens restritos, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se com o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/06/2023, 00:00

Perda do objeto

06/06/2023, 18:27

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:50

Decurso de Prazo

24/05/2023, 02:17

Publicação

02/05/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R N R RIBEIRO EIRELI - EPP e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: LEONARDO BRINGEL VIEIRA - MA14292-A REQUERIDO: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - PA018292 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:90861022 da ação acima identificada. FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802116-43.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/04/2023, 00:00

Mero expediente

26/04/2023, 16:45

Documentos

Intimação

•08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: R N R RIBEIRO EIRELI - EPP, RAIMUNDO NONATO REGO RIBEIRO, GLAUCIA MARIA MARANHAO PINTO Advogado(s) do reclamante: LEONARDO BRINGEL VIEIRA (OAB 14292-MA) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamado: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 94023721, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802116-43.2022.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos, etc...Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por R N R RIBEIRO EIRELI – EPP E OUTROS em desfavor de BANCO DO NORDESTE, devidamente qualificados nos autos. Após trâmite regular do processo, a parte autora adentra aos autos (ID – 93163733), bem como o requerido (ID – 93163736), ambos informando que as partes transigiram extrajudicialmente, requerendo assim, que seja reconhecida a perda superveniente do objeto processual. Assim, com efeito, é patente a perda do objeto pela ausência de interesse processual, havendo que se determinar a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Ante o exposto e, diante o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Sem custas com fulcro no artigo 90, § 3° do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. Libere-se bens restritos, se houver. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se com o arquivamento dos autos e a baixa na distribuição. P.R.I. Cumpra-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

08/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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