Agravo em Recurso Especial 0000009-89.2017.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara Única de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:13

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNARAMA

30/09/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 19:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2024, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:10