Procedimento Comum Cível 0846552-70.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0846552-70.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846552-70.2019.8.10.0001. AUTOR: TAMA VEICULOS Advogado do(a) AUTOR: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A REU: ROSALIA DE MARIA SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) REU: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830 DESPACHO Intimem-se as partes, novamente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do parecer do perito de Id. 161474585. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 10:39

Documento (Certidão)

03/03/2026, 09:49

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846552-70.2019.8.10.0001. AUTOR: TAMA VEICULOS Advogado do(a) AUTOR: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A REU: ROSALIA DE MARIA SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) REU: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao parecer do perito de Id. 161474585. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 11:58

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:38

Mero expediente

01/09/2025, 09:48

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:02

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846552-70.2019.8.10.0001. AUTOR: TAMA VEICULOS Advogado do(a) AUTOR: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE 23647-A REU: ROSALIA DE MARIA SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) REU: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA 11830 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada c/c Indenização por Danos Materiais, movido por TAMA VEÍCULOS em face de ROSALIA DE MARIA SANTOS DE FREITAS, ambos devidamente qualificados nos autos. Apresentada contestação com a reconvenção no id. 27778246. Decisão de saneamento determinou a realização de perícia no (id.40295474), sendo laudo pericial juntado no id.54136982. Após, intimada para indicar o valor da causa de reconvenção e recolher as custas devidas, a demandada apresentou novamente a contestação com reconvenção (id.102093938). A ré pugnou pela realização de nova prova pericial, pois alguns quesitos apresentados não foram respondidos ou ficaram incompletos (id.125961687). É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos verifico que intimada para emendar a reconvenção, indicando o valor da causa e comprovando a justiça gratuita, a reconvinte (requerida) assim o fez, conforme se observa da petição de Id. 102093938. Assim, recebo a emenda à reconvenção. No que se refere a realização de nova perícia, INDEFIRO o pedido. Contudo, considerando que os quesitos não foram respondidos satisfatoriamente por ausência do exame metalográfico, determino a intimação do perito para que, em 20 (vinte) dias, realize o referido exame e responda aos quesitos apresentados pela requerida no id. 103723883. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís/MA, 11 de novembro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846552-70.2019.8.10.0001. AUTOR: TAMA VEICULOS Advogado do(a) AUTOR: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA OAB/PE 23647-A REU: ROSALIA DE MARIA SANTOS DE FREITAS Advogado do(a) REU: ALINE DOS REMEDIOS PENHA SOUSA OAB/MA 20398 DECISÃO Feito em fase de saneamento do processo. Decido. Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. I. Resolução das questões processuais pendentes Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. II. Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova pericial, deixando para apreciar a necessidade de produção de prova oral após a realização da perícia. Em atenção ao preceituado no § 8º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no artigo 465 do mesmo diploma. Para a realização da perícia, nomeio ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO, portador do CPF 196.675.903-72, residente na Avenida A, nº 15, Quadra 06, Bairro Bequimão, São Luís – MA, CEP 65060-622, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie-se a intimação do perito nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, pelo qual cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte autora, na forma dos artigos 82, caput e 465, §4º, do CPC, ou seja, através do pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor antes da produção da prova e 50% (cinquenta por cento) após a realização do ato. Em seguida, deve o perito ser intimado para designar data da prova em 05 (cinco) dias, do que deverão ser as partes intimadas. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para falarem em 05 (cinco) dias e voltem conclusos. III. Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil Em regra, sem alteração, devendo se observar o previsto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. IV. Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) qual foi a causa do defeito no motor do veículo; b) se o defeito decorreu de falha do fabricante ou de mau uso do automóvel; c) danos materiais e/ou danos morais; d) nexo de causalidade. V. Designação da audiência de instrução e julgamento Deixo de designar, no presente momento, audiência de instrução e julgamento, como exposto alhures. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 27 de janeiro de 2021. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

17/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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