Cumprimento de sentença 0800603-86.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800603-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Publicação

11/04/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 EXECUTADO: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: MATEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - MA26905 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para que tome ciência do desbloqueio dos valores anteriormente retidos na sua conta do Banco do Brasil, conforme o disposto na certidão de ID 166537117 e dos documentos de ID 170675917-170675918. Após, remetam-se os autos à SEJUD para apuração de eventuais custas finais pendentes, cumprindo-se o deteminado no dispositivo da sentença de ID 149158030. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:05

Documento (Certidão)

27/01/2026, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:07

Documento (Certidão)

16/10/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 EXECUTADO: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A, MATEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - MA26905 DESPACHO Considerando a petição id. 157230124, certifique-se a SEJUD acerca do efetivo cumprimento de desbloqueio dos ativos financeiros do executado. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2025, 00:00

Mero expediente

13/10/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 EXECUTADO: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogados do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A, MATEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA - MA26905 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a parte executada para manifestar-se sobre o Id nº 155808712, em 10 dias. São Luís, Terça-feira, 29 de Julho de 2025. Maria das Graças Oliveira de Souza Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 EXECUTADO: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença que tramita sob o procedimento comum em que LUAN VIEIRA MATTOS litiga contra FELIX LAZARO BARROS CARVALHO, no qual realizado bloqueio judicial nas contas do demandado, permaneceu inerte quanto à impugnação à penhora online realizada(CPC, art. 854, §3º), requerendo a parte demandante a liberação dos ativos financeiros constritos. Vieram conclusos os presentes autos processuais. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento, observando os dados bancários informados na petição Id nº149046720, devendo de já ser descontado o valor das custas. Após a expedição do alvará, remetam-se os autos à SEJUD para apuração de eventuais custas finais pendentes. Em seguida, em sendo necessário, intime-se a parte demandada, por intermédio de seus patronos, via DJe, através de ato ordinatório, para, no prazo de 10 dias úteis (CPC, art. 219), promoverem a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais. Em caso de não comprovação de pagamento das custas no prazo retro, expeça-se certidão de dívida para envio ao FERJ. Certifique-se o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 EXECUTADO: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição - Portaria nº4794/2024, Intime-se o executado para o pagamento do débito no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ocorrendo pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Não ocorrendo o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Publique-se. Intime-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. AUTOR: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A REU: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados do(a) REU: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A, GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627 SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização c/c Danos Morais proposta por FELIX LAZARO BARROS CARVALHO em face de LUAN VIEIRA MATTOS, ambos qualificados nos autos. Em síntese, alega a parte autora que adquiriu da parte ré um veículo usado, modelo Toyota SW4, e que, após a compra, descobriu que os bicos injetores do motor não haviam sido trocados recentemente como lhe teria sido afirmado pelo vendedor. Afirma que, em virtude disso, teve que arcar com o custo da substituição dos bicos injetores, e requer indenização por danos materiais e morais. Devidamente citado, o requerido apresentou contestação ao ID 46471012, onde alegou que o autor teve a oportunidade de inspecionar o veículo antes da compra e que o negócio jurídico se deu de forma lícita, sem qualquer vício oculto. Conforme certidão de ID 50996031, autor deixou de apresentar réplica. Intimadas para produzirem provas, a parte ré, por meio da petição de ID 87287038, requereu a produção de prova oral, pugnando pela designação de audiência de instrução e julgamento. A parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de ID 89194280, não se manifestou acerca do interesse na produção de novas provas. Realizada audiência de instrução e julgamento (ID 103567647), a parte autora foi ouvida. As partes, em seguida, apresentaram suas alegações finais (IDs 103968422 e 105388470). Voltaram os autos conclusos para julgamento. É o que convém relatar. Decido. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Registro que procedo ao julgamento deste feito sem que observada a regra da cronologia estabelecida no caput do art. 12 do CPC/2015, eis que aplicável, à hipótese, tese jurídica firmada por este juízo, repetidamente, em casos semelhantes, situação que possibilita o julgamento de processos em bloco, conforme excepcionado no inciso II do § 2º do referido dispositivo legal. Verifica-se que a discussão central da lide concerne na análise a respeito da existência de vício redibitório na venda do veículo usado, e da eventual configuração de má-fé por parte do réu. Da análise detida dos documentos, extrai-se que, apesar da alegação da parte autora, não há provas nos autos que corroborem a afirmação de que o réu lhe assegurou, no momento das tratativas pré-negociais, que todos os bicos injetores haviam sido trocados. O documento de ID 46471684, juntado pelo réu, comprova a realização das revisões periódicas do veículo na concessionária autorizada. Ademais, o depoimento da parte autora em audiência, apesar de confirmar que o vendedor teria lhe garantido que realizou a substituição dos bicos injetores, entendo que não há nos autos prova suficiente para comprovar tais alegações. Diante do exposto, considerando que o negócio jurídico se deu entre particulares, e que a parte autora não logrou êxito em comprovar a existência de vício oculto no veículo no momento da compra, tampouco a má-fé do réu, impõe-se a improcedência dos pedidos autorais. Aplica-se ao caso o disposto no artigo 502 do Código Civil, segundo o qual, em regra, o vendedor não responde pelos danos que a coisa vier a sofrer após a tradição. Eis o entendimento jurisprudencial pátrio a respeito do tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO ALEGADO VÍCIO OCULTO. 1. Tratando-se de compra e venda de veículo usado entre particulares não há a incidência do CDC, porquanto não transparece as figuras do Fornecedor e do Consumidor. 2. Como é cediço, o veículo usado não possui as mesmas características de um veículo novo, justamente porque já foi utilizado por outro usuário anteriormente e sofreu os desgastes naturais do tempo. 3. O interessado em adquirir um veículo usado deve tomar as mínimas cautelas necessárias ao tempo das negociações, como proceder à inspeção particular do bem, a fim de não ser surpreendido negativamente com defeitos preexistentes no veículo automotor. 4. Em se tratando de fato constitutivo, o ônus da prova é da parte autora ( CPC, art. 373, I), devendo ser rejeitada a pretensão autoral caso não comprovadas as alegações exordiais. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AC: 55477656120208090076 IPORÁ, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR LEOBINO VALENTE CHAVES, Iporá - 1ª Vara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Qualquer pessoa que compra veículo usado deve analisá-lo e experimentá-lo antes da compra para se certificar de seu estado de conservação e, se opta pela aquisição, é porque o aceita no estado em que se encontra. No caso, a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil ( CPC), especialmente porque já realizou o conserto, inviabilizando a produção da prova pericial, imprescindível ao deslinde da controvérsia. (TJ-SP - AC: 10007583620218260483 SP 1000758-36.2021.8.26.0483, Relator: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 30/06/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/06/2022). DISPOSITIVO Ante o exposto, e diante do que mais nos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís, data de assinatura no sistema. (documento assinado eletronicamente) ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar Coordenador do NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3730/2024

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. AUTOR: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921-A REU: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados/Autoridades do(a) REU: GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, na qual a parte ré, após a intimação para indicarem as novas provas que pretendiam produzir, pugnou pela realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva pessoal das partes (autora e réu). Vieram os autos conclusos. Após a conclusão e fora do prazo (certidão de ID Num. 89765457) a parte autora pugnou, como meio de prova, a realização de audiência para oitiva de sua testemunha. É o relatório. Decido. Inicialmente, INDEFIRO o pedido da parte autora de ID Num. 90104505 pois nos termos do ato ordinatório de ID Num. 87147857 operou-se a preclusão temporal de tal pedido (certidão de ID Num. 89765457). Dito isto, o pedido de prova oral da parte ré, mais precisamente o depoimento pessoal das partes, ou seja, oitiva da parte autora e da própria parte ré. Contudo, conforme estatuído no art. 385 do CPC “cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento”, não sendo, assim, pertinente o pedido ora formulado, quanto ao seu próprio depoimento; especialmente pela ausência de requerimento da parte demandante para tanto, a quem cabia a referida solicitação. Todavia, apresentando, a parte demandada, argumento de que o depoimento da parte demandante auxiliará na resolução da demanda, tal pedido não se mostra desarrazoado ou, a priori, não indica viés procrastinador. Dessa maneira, determino a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva da parte autora a ser realizada no dia 10/10/2023, às 11:00 horas, na sala de audiência da 15ª Vara Cível, através da sala digital com link: https://vc.tjma.jus.br/secciv15slz, senha de acesso tjma1234. Por fim, determino a intimação pessoal da parte autora, POR CARTA, para comparecer a referida audiência, momento que será feita sua oitiva. Cientifique-se que o Fórum Des. Sarney Costa funciona na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Cristiano Simas de Sousa Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 15ª Vara Cível. Portaria CGJ Nº 3568 de 31 de Julho de 2023.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. AUTOR: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921 REU: LUAN VIEIRA MATTOS Advogados/Autoridades do(a) REU: GISELLE PORTUGAL GOMES - MA19627, CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - MA10575-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2022 10:00 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Quinta-feira, 24 de Março de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800603-86.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: FELIX LAZARO BARROS CARVALHO Advogado do(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE CARDOSO DE MACEDO NETO - MA7921 ESPÓLIO DE: LUAN VIEIRA MATTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2021 11:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. Links das salas virtuais: SALA 3: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscslzsala3 São Luis, Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 134296

28/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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