Procedimento Comum Cível 0804476-49.2022.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804476-49.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/01/2023, 12:53

Trânsito em julgado

24/01/2023, 12:52

Publicação

10/11/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 01:33

Publicação

01/11/2022, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804476-49.2022.8.10.0058 AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT formulada por RILDO FREITAS DA SILVA, em face de SEGURADORA LÍDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT, pleiteando, em síntese, a cobrança de indenização securitária decorrente de acidente de trânsito. Despacho determinando a emenda da inicial- id 78369225. Manifestação da parte autora pela desistência- id 78995588. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, verifico que não há óbice ao deferimento do pedido de desistência formulado pela parte autora. O art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida sequer foi citada, razão pela qual é desnecessária sua concordância. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da extinção prematura. Sem honorários, porque não houve citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

26/10/2022, 00:00

Desistência

25/10/2022, 11:50

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 14:31

Documento (Certidão)

24/10/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: RILDO FREITAS DA SILVA Réu: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º). De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg. TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98). Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que poderão ser recolhidas, inclusive de forma parcelada, em até 04 (quatro) parcelas, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 18 de outubro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0804476-49.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

14/10/2022, 19:22

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 16:01

Documento (Certidão)

13/10/2022, 15:58

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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