Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0858864-73.2022.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0858864-73.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:37

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:42

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:42

Publicação

06/04/2023, 23:22

Definitivo

21/03/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:23

Trânsito em julgado

21/03/2023, 18:20

Decurso de Prazo

07/03/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AIRTON DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO ALVES PRADO NETO - MA20729 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0858864-73.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 2ª zona da comarca de São Luís/MA para que proceda à lavratura do óbito de JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MORAES, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome do falecido: JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MORAES; b) Data do óbito: 14/05/2022; c) Horário do falecimento: 05:00 horas; d) Local do óbito: domicílio da falecida, localizado na Rua Jacinto Maia, nº 244, Centro, São Luís/MA; e) Sexo: feminino; f) Idade: 93 (noventa e três) anos; g) Cor: morena; h) Estado civil: solteira; i) Profissão: aposentada; j) Naturalidade: São Domingos/MA; k) Domicílio e residência do morto: Rua Jacinto Maia, nº 244, Centro, São Luís/MA; l) Nome do cônjuge: prejudicado; m) Nome da mãe: Luís José de Morais; n) Nome do pai: Josefa da Conceição Moras; o) Testamento: não deixou testamento e não deixou bens; p) Filhos: deixou 02 (dois) filhos: José Airton de Morais e Luís Moraes; q) Causa da morte: infarto agudo do miocárdio, aterosclerose sistêmica e coronária, e hipertensão arterial sistêmica; r) Lugar do sepultamento: Cemitério Parque da Saudade, São Luís/MA; s) RG nº 051240502014-0 e CPF nº 094.622.523-00; t) Declaração de óbito nº 527331155. Defiro a assistência judiciária gratuita, portanto sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO e cópia do RG do falecido. São Luís (MA), 13 de fevereiro de 2023. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 15:58

Procedência

13/02/2023, 15:09

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 09:47

Documento (Certidão)

13/02/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 22:41

Documentos

Sentença (expediente)

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AIRTON DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO ALVES PRADO NETO - MA20729 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0858864-73.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 2ª zona da comarca de São Luís/MA para que proceda à lavratura do óbito de JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MORAES, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome do falecido: JOAQUINA DA CONCEIÇÃO MORAES; b) Data do óbito: 14/05/2022; c) Horário do falecimento: 05:00 horas; d) Local do óbito: domicílio da falecida, localizado na Rua Jacinto Maia, nº 244, Centro, São Luís/MA; e) Sexo: feminino; f) Idade: 93 (noventa e três) anos; g) Cor: morena; h) Estado civil: solteira; i) Profissão: aposentada; j) Naturalidade: São Domingos/MA; k) Domicílio e residência do morto: Rua Jacinto Maia, nº 244, Centro, São Luís/MA; l) Nome do cônjuge: prejudicado; m) Nome da mãe: Luís José de Morais; n) Nome do pai: Josefa da Conceição Moras; o) Testamento: não deixou testamento e não deixou bens; p) Filhos: deixou 02 (dois) filhos: José Airton de Morais e Luís Moraes; q) Causa da morte: infarto agudo do miocárdio, aterosclerose sistêmica e coronária, e hipertensão arterial sistêmica; r) Lugar do sepultamento: Cemitério Parque da Saudade, São Luís/MA; s) RG nº 051240502014-0 e CPF nº 094.622.523-00; t) Declaração de óbito nº 527331155. Defiro a assistência judiciária gratuita, portanto sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO e cópia do RG do falecido. São Luís (MA), 13 de fevereiro de 2023. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE AIRTON DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIO ALVES PRADO NETO - MA20729 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0858864-73.2022.8.10.0001 AÇÃO [Registro de Óbito após prazo legal] Defiro o benefício da justiça gratuita, pelo que isento o autor do pagamento das custas processuais e emolumentos extrajudiciais, inclusive quanto à emissão de certidões pelas serventias deste estado, necessárias à instrução do presente feito. Intime-se a parte autora, por meio do patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas de registo de óbito emitidas pelos Cartórios de Registro Civil desta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Na oportunidade, deverá informar todos os dados necessários ao registro de óbito, conforme o rol do art. 80 da Lei de Registros Públicos, a saber: 1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; 2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa; 3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; 4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos; 5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; 6º) se faleceu com testamento conhecido; 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; 8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; 9°) lugar do sepultamento; 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos; 11°) se era eleitor; 12º) CPF e RG; Após o cumprimento integral da diligência pela parte autora, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 10 (dez) dias. São Luís/MA, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

19/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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