Procedimento Comum Cível 0806515-49.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806515-49.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2023, 10:46

Trânsito em julgado

26/04/2023, 10:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:12

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:12

Publicação

01/11/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806515-49.2017.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS FRAGOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO MELO DA SILVA - MA13368 REQUERIDO: IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 SENTENÇA MARIA CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS FRAGOSO ajuizou a presente ação em face de IMPECCOL - IMPERATRIZ COM. E CONTRUCOES LTDA - ME e outro. Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 53110036). É o que importa relatar. Decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Acessão] Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.53110036) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 19/09/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

19/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

19/09/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 13:38

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 17:27

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 17:27

Decurso de Prazo

27/05/2020, 07:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 16:38

Documentos

Intimação

•19/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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