Cumprimento de sentença 0804864-65.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804864-65.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804864-65.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - OAB/MA 7952-A REPRESENTADO: GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO, SOCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO JOSE PINTO - OAB/MA 18325 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTADO: FRANCISCO CLAUDIO MUNIZ LEAO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Honorários) promovido por BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ contra SÓCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO e GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO. Do exame dos autos, noticiam a celebração de um acordo, requerendo ao final da avença a extinção do processo nos moldes do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO por sentença o presente acordo celebrado entre as partes, pelo que extingo o processo com resolução do mérito. Por consequência, determino que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) bloqueado (ID. 72402983) seja transferido para conta bancária vinculada a este Juízo, via SISBAJUD, e, concomitantemente, autorizo a liberação do valor que se encontrar em excesso. Efetuada a transferência dos R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para conta vinculada a este Juízo, fica, desde logo, autorizada a expedição de ordem de transferência para conta bancária do beneficiário, cujos dados são: AGÊNCIA 2954-8, CONTA CORRENTE 11.569-X, BANCO DO BRASIL (CPF 007.302.173-37). Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para serem apuradas eventuais custas processuais devidas ao FERJ. Havendo confirmação nesse sentido, intime-se o devedor, por cata (art. 26, § 3.º da Lei n.º 9.109/2009), para efetuar o devido recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após a adoção das medidas cabíveis (recolhimento das custas pelo devedor ou inscrição do valor em dívida ativa), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se São Luís (MA), data do sistema. Marcelo Elias Matos e Oka Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela da 8.ª Vara Cível

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804864-65.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - OAB/MA 7952-A REPRESENTADO: GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO, SOCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO JOSE PINTO - OAB/MA 18325 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTADO: FRANCISCO CLAUDIO MUNIZ LEAO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (Execução de Honorários) promovido por BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ contra SÓCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO e GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO, para cobrança inicialmente do valor de R$ 6.091,38 (seis mil, noventa e um reais e trinta e oito centavos), ID 29748423. Pela leitura das petições de acordo celebrado entre as partes, IDS 71940563 e 73069848, verifica-se que este foi formalizado entre FRANCISCO CLAUDIO MUNIZ LEÃO (embargado), e SÓCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO e GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO (embargantes) e mais o advogado do embargado, BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ. Isto posto, considerando que o Cumprimento de Sentença se refere apenas a cobrança de verba sucumbenciais face condenação dos embargantes no bojo da sentença de mérito, ID 26649935, indefiro o pedido de homologação do acordo na forma minutada, considerando que as partes envolvidas no Cumprimento de Sentença são BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ e SÓCRATES PINHEIRO FIGUEIREDO e GEIZA ARCANGELA BARROS FIGUEIREDO. Além do mais, caso esse acordo fosse homologado na forma como está celebrado, data venia, impossível seria sua execução neste feito, em caso de descumprimento, uma vez que o Cumprimento de Sentença é apenas de verba sucumbenciais. Com efeito, certifique a secretaria o estado em que se encontra o processo n.º 0824405-21.2017.8.10.000l, que deu ensejo aos Embargos de Execução, que com a sentença de improcedência originou-se o presente Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 30 de agosto de 2022. MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela da 8ª Vara Cível da capital

16/09/2022, 00:00

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