Procedimento Comum Cível 0000375-37.2014.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000375-37.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2024, 14:54

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:53

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:53

Publicação

23/02/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FAGNER CARNEIRO QUIRINO Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) AUTOR: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A, e do(a) Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA FAGNER CARNEIRO QUIRINO apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. Intimado a cumprir a obrigação, o executado apresentou exceção de pré-executividade e depositou os valores referidos na execução (ID 71307555). Instado a se manifestar, o exequente manifestou-se sobre a exceção de pré-executividade e pugnou pelo levantamento dos valores depositados. Rejeitada a exceção de pré-executividade, no Id 74980653. Opostos embargos de declaração, foram estes conhecidos e improvidos no Id 77720743. Expedidos alvarás de transferência de valores no Id 80647338. Instado a indicar a existência de valor remanescente a ser executado, o exequente quedou-se inerte. É o que cabia relatar. Em casos que tais, de reconhecimento pelo(a) exequente de que a quantia depositada voluntariamente pelo executado satisfaz a obrigação, medida que se impõe é a extinção do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0000375-37.2014.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] Ante o exposto, extingo o processo em atenção ao disposto no art. 536, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos. SERVE ESTA COMO MANDADO Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2024. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria

22/02/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:45

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:44

Decurso de Prazo

10/06/2023, 00:19

Publicação

18/05/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: FAGNER CARNEIRO QUIRINO Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/20015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR o(a) Advogado do(a) AUTOR: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre os documentos constantes no evento/ID nº 77720743: "Tendo em vista a notícia de eventual saldo remanescente, Intimação - Processo Judicial Eletrônico nº. 0000375-37.2014.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] intime-se o exequente para que, em quinze dias, apresente cálculo e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção." Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de maio de 2023. Patrícia de Sousa Silva Secretária Judicial da 1ª Vara Cível Matrícula 187021

17/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2023, 11:33

Movimentação processual

16/05/2023, 11:04

Documentos

Intimação

•22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FAGNER CARNEIRO QUIRINO Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) AUTOR: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A, e do(a) Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA FAGNER CARNEIRO QUIRINO apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face de MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. Intimado a cumprir a obrigação, o executado apresentou exceção de pré-executividade e depositou os valores referidos na execução (ID 71307555). Instado a se manifestar, o exequente manifestou-se sobre a exceção de pré-executividade e pugnou pelo levantamento dos valores depositados. Rejeitada a exceção de pré-executividade, no Id 74980653. Opostos embargos de declaração, foram estes conhecidos e improvidos no Id 77720743. Expedidos alvarás de transferência de valores no Id 80647338. Instado a indicar a existência de valor remanescente a ser executado, o exequente quedou-se inerte. É o que cabia relatar. Em casos que tais, de reconhecimento pelo(a) exequente de que a quantia depositada voluntariamente pelo executado satisfaz a obrigação, medida que se impõe é a extinção do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0000375-37.2014.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] Ante o exposto, extingo o processo em atenção ao disposto no art. 536, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos. SERVE ESTA COMO MANDADO Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2024. RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: FAGNER CARNEIRO QUIRINO Requerido: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a Advogada do AUTOR, DRA. THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - OAB/MA nº 10288-A, e o Advogado do REU, DR. WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA nº 11099-A, sobre o teor da decisão abaixo transcrita. DECISÃO FAGNER CARNEIRO QUIRINO, nos autos da ação em epígrafe, opôs Embargos de Declaração, à guisa de sanar suposta omissão verificada na decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. A embargante sustenta que houve omissão na sentença quanto ao pedido de levantamento do valor incontroverso pelo exequente. Diante disso, protestou pelo conhecimento e provimento dos embargos. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Decido. É sabido que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. Além dessas hipóteses, os embargos vêm sendo admitidos para correção de erro materiais, pois ao magistrado se permite corrigir erros ou inexatidões materiais, não havendo, em princípio, óbice em aceitar que tais erros sejam demonstrados por meio dos embargos declaratórios, diante da possibilidade de o julgador agir até mesmo de ofício. No caso dos autos, não se vislumbra a irregularidade alegada, uma vez que os argumentos trazidos refletem tão somente o inconformismo do embargante com o decidido e objetivam uma verdadeira reforma da decisão. Ora, a decisão não foi omissa quanto ao levantamento dos valores, mas apenas postergou a expedição dos alvarás após o transcurso do prazo recursal. Neste sentido, cumpre esclarecer que os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, motivo pelo qual não merecem acolhimento. Desta feita, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento. Expeçam-se os competentes alvarás judiciais de levantamento dos valores depositados em juízo. Tendo em vista a notícia de eventual saldo remanescente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0000375-37.2014.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] intime-se o exequente para que, em quinze dias, apresente cálculo e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 05 de outubro de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 18 de outubro de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Tecnico Judiciario Sigiloso

19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Endereço réu: DECISÃO Intimação - Processo nº 0000375-37.2014.8.10.0040 Autor (a): FAGNER CARNEIRO QUIRINO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por Mateus Supermercados S.A. em desfavor de Fagner Carneiro Quirino. Alega a excipiente, em síntese, o excesso de execução no valor de R$ 3.405,50 (três mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos), já que entende como devida a importância de R$ 22.504,37 (vinte e dois mil, quinhentos e quatro reais e trinta e sete centavos). Sucintamente, é o cabia relatar. Passo a decidir. Primeiramente, importante esclarecer que a exceção de pré-executividade, é considerada forma de defesa do executado, nos próprios autos da execução, tem por objetivo permitir a este a arguição dos requisitos necessários ao regular desenvolvimento do processo executivo. Por essa forma de defesa, é lícito ao executado arguir matérias de ordem pública, como, por exemplo, a falta de condições da ação e dos pressupostos processuais, matérias que podem ser declaradas ex officio pelo Juiz (CPC, art. 485, IV). O instituto em tela, de tal sorte, pode ser alegado sem óbice da preclusão, uma vez que se funda em matéria de ordem pública. O Superior Tribunal de Justiça sedimentou, em sede de recurso repetitivo, entendimento acerca dos requisitos necessários para o cabimento da exceção de pré-executividade: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Exceção de pré-executividade. Nos termos da jurisprudência do STJ, tal incidente processual somente é cabível “quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória” (REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009). Precedentes das Turmas de Direito Privado. Desse modo, a alegação de excesso de execução desborda do referido expediente, salvo quando evidente o vício constante do título executivo. Acórdão estadual pugnando não restar configurada flagrante nulidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ – AgRg no REsp 1216458/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 30/04/2014) (Grifei) No presente caso, verifico que a parte executada utilizou-se de meio processual inadequado para discutir o suposto excesso de execução. Em casos que tais, o meio adequado seria a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do NCPC. Por todo o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os competentes alvarás judiciais de levantamento dos valores depositados em juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz, 29 de agosto de 2022. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0000375-37.2014.8.10.0040 ESPÓLIO DE: FAGNER CARNEIRO QUIRINO Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES - MA10288-A ESPÓLIO DE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 13 de julho de 2022. Eu BRUNNA ARRUDA COELHO, Técnico Judiciário, fiz digitar. BRUNNA ARRUDA COELHO Técnico Judiciário

14/07/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Movimentação processual

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