Procedimento Comum Cível 0804035-04.2018.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804035-04.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/12/2023, 18:14

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:05

Documento (Alvará)

15/12/2023, 17:37

Mero expediente

12/12/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:35

Documento (Certidão)

01/09/2023, 12:35

Decurso de Prazo

02/08/2023, 03:54

Publicação

25/07/2023, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804035-04.2018.8.10.0060. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: WILTON GOMES LEAL Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 ESPÓLIO DE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando o teor da petição ID 97214377, DETERMINO a intimação do advogado da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à utilização do selo de fiscalização judicial oneroso, nos termos do art. 1º, da Resolução Nº 462018-GP a seguir transcrito: Art. 1º: É obrigatória a afixação do Selo de Fiscalização Judicial Oneroso nos alvarás expedidos para levantamento de valores creditados em favor das partes não beneficiárias de assistência judiciária gratuita, advogados (sejam ou não seus constituintes beneficiários da gratuidade) e peritos, pelas Secretarias do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, pelas Secretarias Judiciais e Secretarias das Diretorias dos Fóruns, no âmbito do Estado do Maranhão, ainda que se trate de processo sujeito ao procedimento previsto na Lei nº 9.099/95. (Grifo Nosso). Com o recolhimento das custas, expeçam-se os competentes alvarás judiciais. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon (MA), (data do sistema). RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Timon (PORTARIA-CGJ – 32732023. Código de Validação EFE4C7B885). Aos 20/07/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 01:41

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:42

Documento (Certidão)

21/03/2023, 17:42

Documentos

Intimação

•21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804035-04.2018.8.10.0060. REQUERENTE: WILTON GOMES LEAL Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WILSON DHAVID MACHADO - PI11695 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO I – RELATÓRIO exequente: WILTON GOMES LEAL, legalmente representador por seu genitor, senhor Antônio Francisco Gomes, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Quanto ao crédito referente aos honorários advocatícios, expeça-se, igualmente, Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do advogado constituído: Wilson Dhavid Machado (OAB/PI 11.695). Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, voltem os autos para as providências de penhora on-line. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 23/03/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Previdenciária promovida por WILTON GOMES LEAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atualmente em fase de cumprimento de sentença. Planilha de cálculo apresentada pela parte executada em ID 44176387. Planilha de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial em ID 49934561. É O RELATÓRIO. Passo a decidir observando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a Fazenda Pública. Evidencia-se que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial espelham com fidelidade o disposto na sentença proferida, pelo que devem ser homologados. Cumpre, aqui, destacar que o valor exequendo não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001. Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão. III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pela Contadoria Judicial (ID 49934561), nos valores de: R$ 3.003,87 (três mil e três reais e oitenta e sete centavos) e R$ 220,59 (duzentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). Fixo honorários advocatícios, em cumprimento de sentença, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado desta decisão, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para fins de atualização dos valores. Realizada a atualização, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte

24/03/2022, 00:00

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