Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-14.2017.8.10.0036 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800045-14.2017.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2024, 18:47

Documento (Certidão)

17/01/2024, 18:43

Documento (Certidão)

17/01/2024, 10:40

Documento (Certidão)

17/01/2024, 10:00

Documento (Alvará)

16/01/2024, 17:01

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:52

Documento (Certidão)

15/01/2024, 19:10

Desarquivamento

15/01/2024, 19:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 15:18

Publicação

28/11/2022, 05:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA Avenida Tancredo Neves, s/nº, Centro, CEP 65975-000 Telefones: (99) 3531-7990/6445 – E-mail: [email protected] _______________________________________________ PJE Nº 0800045-14.2017.8.10.0036 Exequente(s): CREUSA PERES NUNES Executado(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CREUSA PERES NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos. Os cálculos foram homologados (Id. 58266931). Em seguida, foi(ram) expedido(a)(s) e pago(a)(s) o(a)(s) RPV(s) e/ou precatório(s) em favor da parte autora e de seu(s) patrono(s). Os valores referentes a RPV foram devidamente depositados e, então, liberados via alvará judicial (Id. 68803476). É o relatório do necessário. DECIDO. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s); b) pessoalmente o INSS. Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1996). Assim, após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. OBSERVE-SE quanto ao precatório, cujo pagamento é adstrito ao TRF1, que, quando da comunicação de pagamento, PROCEDA-SE ao desarquivamento dos autos (sem custas) e EXPEÇA-SE alvará judicial (selo oneroso) à parte autora. Após, PROCEDA-SE novamente ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800045-14.2017.8.10.0036. Requerente: CREUSA PERES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR OAB- MA12822-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SOUZA ANDRADE - MA16237 INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR OAB- MA12822-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SOUZA ANDRADE - MA16237, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a)SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Sentença (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CREUSA PERES NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos.Os cálculos foram homologados (Id. 58266931).Em seguida, foi(ram) expedido(a)(s) e pago(a)(s) o(a)(s) RPV(s) e/ou precatório(s) em favor da parte autora e de seu(s) patrono(s).Os valores referentes a RPV foram devidamente depositados e, então, liberados via alvará judicial (Id. 68803476).É o relatório do necessário. DECIDO.Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s); b) pessoalmente o INSS.Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1996).Assim, após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.OBSERVE-SE quanto ao precatório, cujo pagamento é adstrito ao TRF1, que, quando da comunicação de pagamento, PROCEDA-SE ao desarquivamento dos autos (sem custas) e EXPEÇA-SE alvará judicial (selo oneroso) à parte autora.Após, PROCEDA-SE novamente ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.Estreito/MA, data do sistema.Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

08/11/2022, 00:00

Definitivo

07/11/2022, 10:49

Trânsito em julgado

07/11/2022, 10:48

Documentos

Intimação

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800045-14.2017.8.10.0036. Requerente: CREUSA PERES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR OAB- MA12822-A Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SOUZA ANDRADE - MA16237 INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR OAB- MA12822-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ADILSON SOUZA ANDRADE - MA16237, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a)SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Sentença (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) e Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CREUSA PERES NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos.Os cálculos foram homologados (Id. 58266931).Em seguida, foi(ram) expedido(a)(s) e pago(a)(s) o(a)(s) RPV(s) e/ou precatório(s) em favor da parte autora e de seu(s) patrono(s).Os valores referentes a RPV foram devidamente depositados e, então, liberados via alvará judicial (Id. 68803476).É o relatório do necessário. DECIDO.Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE: a) via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) exequente(s); b) pessoalmente o INSS.Executado ISENTO do pagamento de custas processuais (art. 12, I, da Lei Estadual nº 9.109/2009 c/c art. 1º, §1º da Lei nº 9.289/1996).Assim, após as intimações, em razão da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.OBSERVE-SE quanto ao precatório, cujo pagamento é adstrito ao TRF1, que, quando da comunicação de pagamento, PROCEDA-SE ao desarquivamento dos autos (sem custas) e EXPEÇA-SE alvará judicial (selo oneroso) à parte autora.Após, PROCEDA-SE novamente ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.Estreito/MA, data do sistema.Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

08/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

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Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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