Cumprimento de sentença 0800392-24.2019.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.591,82

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO

CPF

Reu

JOSE ARIMATEA PINHEIRO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILENNA LUNA RODRIGUES

OAB/MA 18491·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENILDO COSTA

OAB/MA 20041·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA 15743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:56

Juntada de termo

06/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:24

Processo Reativado

27/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:56

Juntada de termo

17/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/03/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 19/08/2025

22/08/2025, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:30, Juizado Especial de Trânsito.

19/08/2025, 12:54

Homologada a Transação

19/08/2025, 12:54

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:56

Juntada de termo

06/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 08:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/08/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 08:24

Processo Reativado

27/04/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:56

Juntada de termo

17/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/03/2026, 16:24

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 19/08/2025

22/08/2025, 11:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:30, Juizado Especial de Trânsito.

19/08/2025, 12:54

Homologada a Transação

19/08/2025, 12:54

Juntada de diligência

26/07/2025, 14:53

Juntada de diligência

26/07/2025, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2025, 14:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2025, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/07/2025, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 10:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 10:30, Juizado Especial de Trânsito.

08/07/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:10

Juntada de termo

31/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA PINHEIRO DUARTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 10:02

Juntada de diligência

22/12/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2024, 10:43

Juntada de diligência

22/12/2024, 10:43

Juntada de termo

19/12/2024, 16:03

Juntada de diligência

19/12/2024, 11:32

Juntada de diligência

19/12/2024, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 12:48

Juntada de diligência

02/12/2024, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2024, 16:34

Juntada de diligência

02/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:17

Juntada de diligência

21/11/2024, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:57

Juntada de diligência

21/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:40

Juntada de petição

13/11/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 03:23

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 03:23

Juntada de termo

05/11/2024, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 01:12

Juntada de diligência

31/10/2024, 01:12

Juntada de diligência

31/10/2024, 01:12

Juntada de Mandado

10/10/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 12:23

Juntada de Mandado

02/10/2024, 14:50

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de MILENNA LUNA RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/08/2024, 15:44

Juntada de petição

20/08/2024, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/08/2024, 23:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2024, 23:37

Juntada de Certidão

04/08/2024, 23:35

Juntada de Certidão

04/08/2024, 23:30

Juntada de Certidão

13/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão

23/11/2023, 15:51

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:38

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:43

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:39

Juntada de petição

11/05/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:40

Juntada de diligência

27/03/2023, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 18:12

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:47

Juntada de aviso de recebimento

22/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:52

Juntada de Certidão

03/03/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 08:39

Juntada de Certidão

22/12/2022, 00:43

Juntada de Certidão

12/12/2022, 23:38

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:49

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:50

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:15

Juntada de Certidão

31/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2022, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

22/04/2022, 09:32

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

08/04/2022, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2022, 10:54

Decorrido prazo de MILENNA LUNA RODRIGUES em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 20:47

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:24

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 12:24

Juntada de petição

22/02/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800392-24.2019.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO DEMANDADO: ANTONIA SILVINA COELHO PINHEIRO e outros A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MILENNA LUNA RODRIGUES - MA18491 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05 dias requerer o cumprimento da sentença. São Luís

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:44

Outras Decisões

17/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:48

Juntada de Certidão

15/12/2021, 12:47

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:49

Juntada de petição

09/12/2021, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/03/2020, 14:49

Juntada de aviso de recebimento

04/03/2020, 14:48

Juntada de Certidão

04/03/2020, 14:40

Juntada de petição

17/12/2019, 15:59

Juntada de contrarrazões

17/12/2019, 15:26

Juntada de petição

10/12/2019, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:21

Conclusos para decisão

26/11/2019, 10:31

Juntada de Certidão

26/11/2019, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

17/09/2019, 17:11

Juntada de recurso inominado

12/09/2019, 19:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:11

Juntada de Certidão

23/08/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2019, 10:35

Juntada de bloqueio RENAJUD

06/08/2019, 14:47

Julgado procedente o pedido

06/08/2019, 09:14

Conclusos para julgamento

30/04/2019, 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/04/2019 09:00 Juizado Especial de Trânsito .

25/04/2019, 09:32

Juntada de Certidão

23/04/2019, 12:04

Juntada de Petição de certidão

22/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 21:43

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 07:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2019, 07:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/03/2019, 10:45

Juntada de Certidão

20/03/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2019, 08:54

Juntada de Certidão

18/03/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 12:15

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/04/2019 09:00 Juizado Especial de Trânsito.

18/03/2019, 12:15

Despacho

•02/07/2025, 10:27

Despacho

•29/08/2024, 12:24

Despacho

•24/06/2022, 11:40

Petição

•22/02/2022, 16:38

Decisão

•17/01/2022, 17:13

Decisão

•19/10/2021, 10:27

Decisão

•03/09/2021, 09:48

Despacho

•25/08/2021, 09:25

Despacho

•29/07/2021, 09:56

Despacho

•27/11/2019, 09:21

Sentença

•06/08/2019, 09:14