Execução de Título Extrajudicial 0002024-70.2014.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002024-70.2014.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/08/2023, 06:52

Decurso de Prazo

15/08/2023, 06:52

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:50

Decurso de Prazo

15/08/2023, 05:19

Publicação

24/07/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ARAUJO BRANDAO - MA10702, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783-A, EUFRASIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - PI16479 SENTENÇA Os presentes autos versam sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face de CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No evento Id 94279695, a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação. Veio o caderno processual concluso. É o brevíssimo o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Desnecessário aguardar trânsito em julgado. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0002024-70.2014.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liquidação extrajudicial]

Definitivo

18/07/2023, 12:17

Documento (Certidão)

18/07/2023, 12:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 16:49

Documento (Certidão)

09/02/2023, 16:48

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:48

Publicação

01/11/2022, 14:33

Documentos

Intimação

•19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ARAUJO BRANDAO - MA10702, JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783-A, EUFRASIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - PI16479 SENTENÇA Os presentes autos versam sobre EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por BRADESCO SAUDE S/A em face de CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No evento Id 94279695, a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação. Veio o caderno processual concluso. É o brevíssimo o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Registre-se. Desnecessário aguardar trânsito em julgado. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PROCESSO Nº0002024-70.2014.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liquidação extrajudicial]

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: EUFRASIO FERREIRA DE CARVALHO NETO - PI16479, FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES - PI12783 O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO de teor: "ATO ORDINATÓRIO(Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE,FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I)no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II)no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III)Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3." O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 02 de Junho de 2021. Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0002024-70.2014.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Liquidação extrajudicial] PARTE(S) REQUERENTE(S):BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) ADVOGADO: Advogado: LEONARDO ARAUJO BRANDAO OAB: MA10702 Endereço: DUQUE BACELAR BLOCO 06 APTO 202, S/N, COND ATHENAS PARK IV, RECANTO DOS NOBRES, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-253 PARTE(S) REQUERIDA(S): CAXIAS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a)

03/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

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Definitivo

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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