Execução de Título Extrajudicial 0844522-57.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0844522-57.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 21:10

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 14:33

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0844522-57.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A EXECUTADO: L F DOS SANTOS EIRELI Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para comprovar as custas do desarquivamento e do pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 16:04

Publicação

22/06/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0844522-57.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A EXECUTADO: L F DOS SANTOS EIRELI Banco Bradesco S.A. ajuizou a presente ação em face de L. F. dos Santos Eireli e noticiado que as partes firmaram acordo extrajudicial, com pedido de homologação (id. 93176615). Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas. Honorários advocatícios suportados pelas partes. Intimem-se. Transito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2023, 00:00

Definitivo

20/06/2023, 08:13

Trânsito em julgado

20/06/2023, 08:13

Homologação de Transação

19/06/2023, 10:57

Decurso de Prazo

19/06/2023, 09:29

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0844522-57.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A EXECUTADO: L F DOS SANTOS EIRELICite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial - R$158.751,32 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) -, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

11/08/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Homologação de Transação

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