Execução de Título Extrajudicial 0804271-94.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804271-94.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - SC27756, VLADIMIR DE MARCK - SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - MA17000 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar a guia de arrecadação referente ao documento juntado no ID 177330735 e anexo. São Luís, 1 de junho de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - SC27756, VLADIMIR DE MARCK - SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - MA17000 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, para consulta ao SISBAJUD. São Luís, data do sistema. FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Secretária Judicial Substituta Matrícula 161349 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2026, 00:00

Documento

05/05/2026, 11:03

Documento (Certidão)

05/05/2026, 10:56

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - SC27756, VLADIMIR DE MARCK - SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - MA17000 Verifica-se que a parte exequente requereu a reiteração da busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID 175001045). Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última diligência relevante de bloqueio de valores, efetivada em agosto de 2025, e tendo em vista que a situação patrimonial da executada pode ter sofrido alterações, o que justifica a renovação da medida para garantir a efetividade da execução, entendo por acolher o pedido. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte executada, na modalidade teimosinha. DETERMINO que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Com a devida comprovação do pagamento nos autos, proceda-se à realização da pesquisa automatizada. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - SC27756, VLADIMIR DE MARCK - SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - MA17000 Verifica-se que a parte exequente requereu a reiteração da busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha (ID 175001045). Considerando o lapso temporal transcorrido desde a última diligência relevante de bloqueio de valores, efetivada em agosto de 2025, e tendo em vista que a situação patrimonial da executada pode ter sofrido alterações, o que justifica a renovação da medida para garantir a efetividade da execução, entendo por acolher o pedido. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas de titularidade da parte executada, na modalidade teimosinha. DETERMINO que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Com a devida comprovação do pagamento nos autos, proceda-se à realização da pesquisa automatizada. São Luís–MA, data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:41

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:41

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:36

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - SC27756, VLADIMIR DE MARCK - SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - MA7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - MA17000 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Minaplast Máquinas Indústria e Artefatos Plásticos Ltda em face de TAF Pontes Comércio e Serviços - ME, iniciada em 31.01.2022, fundamentada em duplicatas mercantis que perfaziam a quantia de R$ 11.436,94 (onze mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos). Após a citação, as partes apresentaram petição de acordo extrajudicial em 21.03.2022 (Num. 63165130), no qual a executada reconheceu o débito reajustado para R$ 12.000,00 (doze mil reais), a serem pagos em 16 parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). A transação foi homologada por este juízo em 20.04.2022 (Num. 65161877), com a suspensão do processo. Em 09.09.2022, a exequente noticiou o descumprimento da obrigação, informando o pagamento de apenas quatro parcelas e requerendo o prosseguimento da execução pelo valor atualizado de R$ 10.872,00 (dez mil oitocentos e setenta e dois reais), já acrescido da multa contratual de 20% (vinte por cento). Desde então, diversas tentativas de constrição patrimonial foram realizadas sem sucesso. O sistema SISBAJUD bloqueou apenas R$ 114,41 (cento e quatorze reais e quarenta e um centavos) em 31.10.2022, valor liberado por ser considerado irrisório. Nova consulta em 29.08.2025 resultou negativa. O sistema RENAJUD não localizou veículos em nome da devedora em consultas feitas em 24.03.2023, 17.01.2024 e 06.10.2025. Diligência por oficial de justiça em 02.10.2023 constatou que a empresa não mais funcionava no endereço indicado. Tentativa de citação do sócio em 02.04.2024 também restou infrutífera. O sistema INFOJUD não localizou declarações de bens nos exercícios de 2021 a 2023. Recentemente, foi sugerida a utilização do sistema SNIPER para investigação patrimonial (Num. 142021322). Por fim, em 15.10.2025, a exequente peticionou (Num. 163091947) requerendo a intimação da executada para indicar bens à penhora sob pena de multa. Decido. O histórico processual revela que, apesar do acordo judicial e das diversas oportunidades concedidas, a parte executada permanece inadimplente e oculta seu patrimônio, frustrando a atividade jurisdicional. O encerramento das atividades no endereço comercial sem a devida comunicação ao juízo reforça a necessidade de medidas mais severas. Diante do exposto, com base no dever de cooperação e na transparência patrimonial, determino a intimação da executada, por meio de seus advogados constituídos (Num. 62901850), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, informando onde se encontram. Fica a parte devedora advertida de que a omissão injustificada ou a indicação de informações falsas configura ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-a à multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme previsto na legislação processual civil. Considerando a insuficiência dos sistemas convencionais, determino a realização de busca patrimonial via sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) em nome da executada TAF Pontes Comércio e Serviços - ME. A pesquisa deve visar a satisfação do crédito atualizado de R$ 14.742,25 (quatorze mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), conforme a última planilha apresentada (Num. 163091947). Intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 10 (dez) dias. Caso as medidas acima restem infrutíferas, o processo retornará a condição de suspenso, com a contagem do prazo de prescrição de forma automática, conforme as normas vigentes, visando evitar a tramitação indefinida de execuções sem resultado útil. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRO LUIGI LICKS BERTOLLO - OAB/SC 27756, VLADIMIR DE MARCK - OAB/SC 8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVICOS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA - OAB/MA 7900-A, FERNANDA BATISTA DE OLIVEIRA - OAB/MA 17000 DECISAO: O exequente foi intimado a indicar bens passíveis de penhora no prazo legal, sob pena de suspensão do processo. Contudo, até o momento, não houve indicação de bens ou ativos suscetíveis de constrição. Em petição apresentada, o exequente solicitou a utilização da ferramenta de pesquisa de ativos judiciais disponibilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça, a fim de verificar a existência de créditos da parte executada em outros processos, para viabilizar eventual penhora no rosto dos autos. Diante da ausência de bens identificados para garantia da execução e da solicitação de pesquisa de ativos judiciais, cumpre determinar a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, considerando a inexistência de bens penhoráveis. Ressalta-se que, caso a pesquisa automatizada não resulte em informações úteis, poderão ser avaliadas outras medidas ou sistemas para identificar bens ou créditos em nome da parte executada. Por outro lado, faz-se necessário oficiar à Corregedoria-Geral da Justiça para informar quanto a situação relatada nos autos e, se existente, orientar quanto à realização da pesquisa automatizada de ativos judiciais, conforme requerimento da parte exequente, para verificar possíveis créditos ou valores em nome da parte executada. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, suspendo o curso do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, sem prejuízo de posterior prosseguimento caso sejam identificados bens penhoráveis Determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça, solicitando informação quanto a referida pesquisa de ativos judiciais, conforme informado pela parte, relacionados à parte executada TAF Pontes Comércio e Serviços - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.543.867/0001-03, para identificar possíveis créditos ou valores para fins de eventual penhora. Após o cumprimento das diligências, proceda-se ao cadastro da suspensão no sistema, com posterior arquivamento provisório, se for o caso. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804271-94.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: MINAPLAST MAQUINAS IND E ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VLADIMIR DE MARCK - OAB/SC8746 EXECUTADO: T A F PONTES COMERCIO E SERVIÇOS - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se a parte executada, por Carta, com AR, para pagar a quantia apontada na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente o executado para indicar bens passíveis de expropriação e aonde se encontram, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito atualizado (art. 772, II c/c inc. V do art. 774, ambos do CPC). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento), cujo percentual será reduzido para 5% (cinco por cento), em caso de integral pagamento dentro do prazo de 3 (três) dias. O executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação ou, se no prazo dos embargos o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, para o fim de penhora. Uma via deste despacho servirá como CARTA de CITAÇÃO. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

10/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(23)