Ação Penal - Procedimento Sumário 0002007-57.2017.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

LOURENCA NUNES PINHEIRO

Terceiro

JOSE RUBEM RODRIGUES VELOZO

CPF

Reu

VANEIDE DE JESUS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURENCA NUNES PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VANEIDE DE JESUS SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de JOSE RUBEM RODRIGUES VELOZO em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 08/03/2022

28/03/2022, 16:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2022.

03/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 12:33

Juntada de petição

22/02/2022, 16:31

Juntada de petição

22/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOSE RUBEM RODRIGUES VELOZO SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002007-57.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSÉ RUBEM RODRIGUES VELOZO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito capitulado no artig

22/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:49

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/02/2022 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

16/02/2022, 19:08

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VANEIDE DE JESUS SILVA em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 19:20

Decorrido prazo de JOSE RUBEM RODRIGUES VELOZO em 07/03/2022 23:59.

28/03/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 08/03/2022

28/03/2022, 16:07

Publicado Sentença (expediente) em 23/02/2022.

Documentos

Sentença (expediente)

•21/02/2022, 13:49

Sentença

•18/02/2022, 12:17

03/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 12:33

Juntada de petição

22/02/2022, 16:31

Juntada de petição

22/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: JOSE RUBEM RODRIGUES VELOZO SENTENÇA 1-RELATÓRIO: Sentença (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0002007-57.2017.8.10.0052 Assunto: [Contra a Mulher] Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em desfavor de JOSÉ RUBEM RODRIGUES VELOZO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, imputando-lhe a prática do delito capitulado no artig

22/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:49

Julgado improcedente o pedido

18/02/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/02/2022 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

16/02/2022, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:07

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:07

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:07

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:05

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:05

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:03

Juntada de diligência

14/02/2022, 15:03

Juntada de petição

11/02/2022, 08:48

Juntada de petição

10/02/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2022 10:00 2ª Vara de Pinheiro.

10/02/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 12:24

Conclusos para decisão

08/02/2022, 10:15

Juntada de termo

14/09/2021, 12:13

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:09

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 23:05

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 17:48

Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para A mulher

11/05/2021, 19:29

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 15:33

Juntada de Certidão

06/05/2021, 15:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2021, 09:32

Recebidos os autos

23/02/2021, 09:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/02/2022, 19:08

Despacho

•09/02/2022, 12:24

Decisão

•11/05/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 15:27