Procedimento Comum Cível 0000042-36.2016.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000042-36.2016.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 17:24

Definitivo

28/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

18/06/2024, 05:26

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:11

Publicação

23/05/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA - MA12055-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0000042-36.2016.8.10.0066 Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A.. A executada foi devidamente intimada a satisfazer a obrigação contida no título. Consta dos autos informação do adimplemento integral da obrigação. A exequente peticionou requerendo a extinção da ação, consignando que a executada pagou a dívida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924,II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II –a obrigação for satisfeita; Pelo que se depreende dos autos, o executado efetuou o pagamento total dos débitos. Logo, a presente execução deve ser extinta, em face da satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente via SISCONDJ, conforme dados bancários fornecidos, levantando-se o montante depositado e seus acréscimos legais. Ademais, observe-se o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Resolução-GP nº 75/2022. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2024, 09:54

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 12:19

Documento (Certidão)

10/05/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:49

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:25

Publicação

22/02/2024, 01:41

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA - MA12055-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0000042-36.2016.8.10.0066 Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO em face de BANCO BRADESCO S.A.. A executada foi devidamente intimada a satisfazer a obrigação contida no título. Consta dos autos informação do adimplemento integral da obrigação. A exequente peticionou requerendo a extinção da ação, consignando que a executada pagou a dívida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 924,II do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II –a obrigação for satisfeita; Pelo que se depreende dos autos, o executado efetuou o pagamento total dos débitos. Logo, a presente execução deve ser extinta, em face da satisfação da referida obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente via SISCONDJ, conforme dados bancários fornecidos, levantando-se o montante depositado e seus acréscimos legais. Ademais, observe-se o disposto no art. 2º, parágrafo único, da Resolução-GP nº 75/2022. Após as formalidades legais, arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTOVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZUMIRA GOMES DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS RIBEIRO SOUSA ( OAB 12055-MA ) REU: BANCO BRADESCO Proc. nº 422016 SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000042-36.2016.8.10.0066 (422016) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Sumário Trata-se de cumprimento de sentença no valor de R$ 3.393,14. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Alega em suas razões, em suma, excesso na execução, vez que o valor devido seria R$ 2.098,82. Intimada, a parte autora nada manifestou (fl. 48). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Após a análise da questão posta a julgamento, concluo ser o caso de acolher em parte os embargos apresentados pelo executado. Isso porque o valor do dano material deve ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Já o valor da reparação pelo dano moral deve ser corrigido monetariamente a partir da data da sentença (súmula 362, STJ) pelo INPC, enquanto que os juros de mora incidirão a partir do evento danoso, qual seja, a partir do primeiro pagamento indevido efetuado pelo requerente (súmula 54, STJ). A parte exequente, no entanto, realizou o cálculo da condenação em desconformidade com o fixado. Já a parte executada apresentou cálculo em consonância com o determinado na sentença. Desse modo, aos valores do dano moral e do dano material deverão ser corretamente atualizados. De outro lado, concluo ser cabível a incidência de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. Isso porque há previsão contida no art. 523, § 1°, segunda parte, do CPC, e o executado não pagou voluntariamente o débito do prazo legal. Ao teor do exposto, acolho em parte a impugnação à execução, para o fim de: (i) ACOLHER os cálculos apresentados pelo embargante nas fls. 38/39 quanto aos danos morais e materiais, os quais deverão ser novamente atualizados em conformidade com os parâmetros estabelecido na sentença; e (ii) determinar que, sobre o valor a ser apurado no item (i) incida honorários advocatícios no percentual de 10% do valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado da presente, proceda-se à realização dos cálculos e intime-se o executado para promover o pagamento da quantia apurada, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis sem o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora. Caso a parte requerida faça o pagamento do valor respectivo, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, intimando-a, por meio de seu advogado, para proceder ao levantamento do montante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amarante do Maranhão/MA, 20/03/2020. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito Resp: 190579

11/02/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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