Execução de Título Extrajudicial 0000052-03.2004.8.10.0066 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000052-03.2004.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 10:14

Trânsito em julgado

08/09/2025, 10:14

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: MARIA GENIR DA SILVA FEITOSA SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0000052-03.2004.8.10.0066 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE em desfavor de MARIA GENIR DA SILVA FEITOSA, já qualificados nos autos. A inicial veio instruída com os documentos. Evidenciado possível abandono da ação, determinou-se a intimação pessoal da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito (ID 138115983). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. In casu, há que se aplicar o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...)”. Nota-se que, fora observado o que preceitua o § 1º do supracitado artigo, segundo o qual “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Contudo, embora devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Desta feita, ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais pagamentos, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, pois está amparada pela assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se os defensores públicos, titular e tabelar. Realizadas todas as diligências e transitado em julgado o feito, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. JORDANA CELESTINO DOURADO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

14/08/2025, 00:00

Abandono da causa

16/07/2025, 11:33

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 12:43

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:43

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A EXECUTADO: MARIA GENIR DA SILVA FEITOSA DESPACHO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Fórum Des. Antonio Carlos Medeiros - Amarante do Maranhão/MA Rua José Ferreira Lima, s/n, Centro – CEP 65923-000 - Fone/Fax: (99) 3532-2177 [email protected] Processo Judicial Eletrônico – PJe Processo nº.: 0000052-03.2004.8.10.0066 Vistos em correição. Analisando os autos, verifica-se a inexistência de pedido a apreciar, uma vez que a parte autora se manifestou pelo prosseguimento do feito, mas não fez requerimentos. Desse modo, considerando que a certidão de ID 97150611 demonstra a ausência de valores a serem bloqueados, concedo à parte exequente o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão (MA), data da assinatura. JORDANA CELESTINO DOURADO Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

21/01/2025, 19:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:42

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:26

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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