Execução Fiscal 0008043-84.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0008043-84.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

01/08/2023, 09:12

Trânsito em julgado

01/08/2023, 09:10

Decurso de Prazo

04/07/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:07

Publicação

09/06/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: H V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0008043-84.2011.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra H V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com base na CDA nº 0542/2011 acostada aos autos em ID. 70995000 - Pág. 6. Após a virtualização aos autos, o Ente Público requereu a extinção da ação em virtude do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente (ID. 79133958). Assim, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 17:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/03/2023, 11:20

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 15:42

Documento (Certidão)

19/01/2023, 15:41

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:41

Publicação

01/11/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:45