Interdito Proibitório 0801336-05.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:41

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:33

Juntada de petição

15/09/2023, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 22:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 22:40

Juntada de petição

16/08/2023, 21:35

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:52

em cooperação judiciária

14/07/2023, 15:26

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 07:41

Juntada de Certidão

22/09/2023, 07:39

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 12:33

Juntada de petição

15/09/2023, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 22:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 22:40

Juntada de petição

16/08/2023, 21:35

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 12:52

em cooperação judiciária

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:25

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:42

Juntada de termo

06/06/2023, 07:41

Juntada de petição

05/06/2023, 22:56

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 15:15

Outras Decisões

25/05/2023, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:35

Juntada de termo

16/05/2023, 10:34

Juntada de Certidão

16/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:36

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:38

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 11:36

Realizado cálculo de custas

23/02/2023, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Agrária.

23/02/2023, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2022

10/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 19:35

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 18:17

Juntada de petição

29/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 17/10/2022 23:59.

29/11/2022, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:11

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:08

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801336-05.2020.8.10.0049. Requerente: Espólio de José Ribamar Pereira Requeridos: Centro Comunitário Armindo Reis e outros SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 3194-6976 E-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por Espólio de José Ribamar Pereira contra Centro Comunitário Armindo Reis e outros, com o objetivo de proteger de esbulho os imóveis pertencentes à Chácara Sacy, que, somados, equivalem a 15,36,00 ha. A parte autora atravessou petição informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito (Id 67452115), razão pela qual os requeridos, que já haviam apresentado contestações, foram intimados para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordavam com a desistência. Intimados, os requeridos deixaram escoar o prazo sem se manifestarem, razão pela qual o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, ante aquiescência tácita dos suplicados. Relatado, passo a decidir. O art. 485 do Código de Processo Civil, elenca as hipóteses em que o magistrado é autorizado a extinguir os processos. O pedido da parte autora encontra previsão no inciso VIII do referido art. 485 do diploma processualista. Senão vejamos: O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, VIII, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor (Id 67452115), e, consequentemente, extingo o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a aquiescência tácita dos requeridos ao pedido de desistência da parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. São Luís, 19 de setembro de 2022. Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz respondendo pela Vara Agrária

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 13:58

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 16:33

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:31

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO ARMINDO REIS em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 02:05

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 03:34

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE RIBAMAR PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA3434 Requerido REU: CENTRO COMUNITARIO ARMINDO REIS, ELINALDO FONSECA SOARES, JOSE RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ DANILO LOPES SILVA - MA19636 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0801336-05.2020.8.10.0049 Classe/Assunto INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)/[Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente Vistos. Considerando que nos termos da petição de ID 67452115 a parte autora requereu a desistência do feito e, também, considerando que há contestação nos autos, necessário o consentimento da parte Requerida para a homologação do pedido de desistência daquele. Diante disso, determino a intimação do Centro Comunitário Armindo Reis, por meio de seu representante legal constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se consente com o pedido de desistência do autor (Art. 485, § 4º, CPC). Saliente-se que o silêncio do requerido será interpretado como consentimento para homologação da desistência. Após, retornem os autos conclusos. UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

09/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 18:31

Juntada de petição

07/06/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:47

Juntada de termo

25/05/2022, 09:58

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:56

Juntada de petição

22/05/2022, 21:40

Juntada de petição

13/05/2022, 14:02

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA Requeridos: CENTRO COMUNITÁRIO ARMINDO REIS e outros DESPACHO Intimação - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO Processo nº: 0801336-05.2020.8.10.0049 Vistos. Considerando a certidão de lavra do meirinho da comarca deprecada, constante do ID 63883048, que informa não ter logrado êxito na citação do requerido JOSE RIBEIRO, visto que o endereço declinado pela parte autora na petição inicial reside outra pessoa, que inclusive o desconhece, determino a intimação da parte autora, por meio de seu procurador constituído, via DJEN, para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto a citada certidão, devendo, no mesmo prazo, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do requerido, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:01

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:57

Juntada de termo

03/05/2022, 11:56

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 13:46

Juntada de petição

06/04/2022, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de ELINALDO FONSECA SOARES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:47

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:30

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 17:30

Juntada de diligência

30/03/2022, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 08:42

Juntada de diligência

30/03/2022, 08:42

Juntada de petição

29/03/2022, 18:25

Juntada de diligência

26/03/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2022, 11:49

Juntada de diligência

24/03/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 09:59

Juntada de diligência

23/03/2022, 17:31

Mandado devolvido dependência

23/03/2022, 11:58

Juntada de diligência

23/03/2022, 11:58

Juntada de diligência

22/03/2022, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 19:29

Juntada de diligência

22/03/2022, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:46

Juntada de diligência

17/03/2022, 16:12

Mandado devolvido dependência

17/03/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 11:01

Juntada de Mandado

17/03/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

17/03/2022, 10:52

Juntada de Mandado

17/03/2022, 10:43

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:34

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 09:07

Juntada de diligência

16/03/2022, 23:08

Mandado devolvido dependência

16/03/2022, 23:08

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 14:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE RIBAMAR PEREIRA REQUERIDO: CENTRO COMUNITARIO ARMINDO REIS e outros (2) DE: JOSE RIBAMAR PEREIRA, através de seu advogado, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LIVIA CAROLINE ABREU SILVA - MA 8777, OSMAR ALVES DA SILVA - MA 3434 DE: CENTRO COMUNITARIO ARMINDO REIS e outros (2), através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIZ DANILO LOPES SILVA - MA 19636 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhec Intimação - [Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça] Nº 0801336-05.2020.8.10.0049

22/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2022, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 13:58

Declarada incompetência

21/02/2022, 09:38

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 23:47

Juntada de Certidão

10/06/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 16/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 03:50

Conclusos para decisão

05/04/2021, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2021, 11:00

Juntada de petição

01/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de OSMAR ALVES DA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 04:01

Decorrido prazo de LUIZ DANILO LOPES SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:31

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 16:17

Declarada incompetência

19/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:47

Juntada de petição

16/03/2021, 20:39

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de LIVIA CAROLINE ABREU SILVA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:33

Juntada de petição

15/02/2021, 14:03

Publicado Intimação em 10/02/2021.

10/02/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 09:07

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 09:06

Juntada de contestação

06/02/2021, 20:55

Juntada de Certidão

24/11/2020, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2020, 07:58

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2020, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:38

Conclusos para decisão

15/10/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:07

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:10

Audiência De justificação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/10/2020 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar .

14/10/2020, 15:10

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:47

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 22:04

Juntada de edital

18/09/2020, 11:44

Audiência De justificação designada para 13/10/2020 10:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/09/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 10:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 22:36

Juntada de petição

14/09/2020, 23:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:55

Conclusos para decisão

02/09/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

01/09/2020, 10:01

Juntada de petição

18/08/2020, 23:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:04

Juntada de petição

05/08/2020, 18:06

Conclusos para decisão

05/08/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:08

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:51

Juntada de termo

03/08/2020, 07:47

Juntada de Certidão

02/08/2020, 20:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 18:45

Outras Decisões

02/08/2020, 18:32

Conclusos para decisão

02/08/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

02/08/2020, 16:45

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 22:40

Despacho

•14/07/2023, 15:26

Decisão

•25/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:53

Sentença

•19/09/2022, 16:33

Despacho

•27/05/2022, 18:00

Despacho

•05/05/2022, 12:01

Despacho

•25/02/2022, 13:34

Decisão

•21/02/2022, 09:38

Despacho

•21/05/2021, 15:24

Petição

•01/04/2021, 23:39

Decisão

•19/03/2021, 14:48

Despacho

•11/03/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:06

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 22:41

Ato Ordinatório

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•06/09/2023, 22:40

Despacho

•14/07/2023, 15:26

Decisão

•25/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:53

Sentença

•19/09/2022, 16:33

Despacho

•27/05/2022, 18:00

Despacho

•05/05/2022, 12:01

Despacho

•25/02/2022, 13:34

Decisão

•21/02/2022, 09:38

Despacho

•21/05/2021, 15:24

Petição

•01/04/2021, 23:39

Decisão

•19/03/2021, 14:48

Despacho

•11/03/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:06

Despacho

•21/10/2020, 11:38

Despacho

•15/10/2020, 11:07

Despacho

•17/09/2020, 10:15

Despacho

•03/09/2020, 10:55

Despacho

•02/09/2020, 10:15

Despacho

•10/08/2020, 10:04

Despacho

•05/08/2020, 15:08

Decisão

•02/08/2020, 18:32