Apelação Cível 0003641-74.2014.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 121.481,71

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MED BALSAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO

OAB/MA 11148·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS SILVA

OAB/MA 5771·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MED BALSAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO

OAB/MA 11148·CPF·Representa: Autor

MARCELO SANTOS SILVA

OAB/MA 5771·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MED BALSAS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MED BALSAS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 14:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/10/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Notificação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

21/10/2025, 13:50

Juntada de petição

23/09/2025, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

17/09/2025, 16:21

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MED BALSAS LTDA - ME em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de MED BALSAS LTDA - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Decisão

•21/10/2025, 13:50

23/10/2025, 14:14

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/10/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:01

Publicado Notificação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 16:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

21/10/2025, 13:50

Juntada de petição

23/09/2025, 15:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 11:38

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

17/09/2025, 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/09/2025, 16:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2025, 15:56

Juntada de petição

17/09/2025, 11:07

Juntada de petição

01/09/2025, 20:01

Juntada de petição

01/09/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:01

Publicado Notificação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 08:54

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/08/2025, 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Grau

25/08/2025, 20:51

Recebidos os autos.

25/08/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2025, 12:05

Juntada de petição

20/06/2025, 12:09

Juntada de petição

17/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:01

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2025, 13:04

Juntada de petição

26/05/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:26

Publicado Despacho em 16/05/2025.

21/05/2025, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 11:32

Juntada de petição

10/03/2025, 14:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/07/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 13:27

Juntada de petição

01/07/2024, 12:55

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

14/06/2024, 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

13/06/2024, 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 08:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 08:35

Juntada de petição

30/01/2024, 17:51

Juntada de Certidão

30/01/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 11:59

Determinada a redistribuição dos autos

25/01/2024, 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 13:54

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2023.

09/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 01:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2023, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 986

07/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:23

Decorrido prazo de MED BALSAS LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 03:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2022, 16:14

Juntada de parecer

16/09/2022, 15:06

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:29

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:46

Despacho

•25/08/2025, 20:51

Despacho

•25/08/2025, 20:33

Decisão

•10/06/2025, 11:35

Decisão

•10/06/2025, 08:52

Despacho

•14/05/2025, 13:01

Despacho

•14/05/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2024, 15:34

Decisão

•30/01/2024, 11:58

Decisão

•25/01/2024, 15:49

Decisão (expediente)

•07/03/2023, 11:23

Decisão

•07/03/2023, 10:36

Despacho

•22/08/2022, 09:29

Sentença

•05/11/2021, 17:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Decisão

•21/10/2025, 13:50

Despacho

•25/08/2025, 20:51

Despacho

•25/08/2025, 20:33

Decisão

•10/06/2025, 11:35

Decisão

•10/06/2025, 08:52

Despacho

•14/05/2025, 13:01

Despacho

•14/05/2025, 11:32

Decisão

•13/06/2024, 15:34

Decisão

•30/01/2024, 11:58

Decisão

•25/01/2024, 15:49

Decisão (expediente)

•07/03/2023, 11:23

Decisão

•07/03/2023, 10:36

Despacho

•22/08/2022, 09:29

Sentença

•05/11/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 14:38