Cumprimento de sentença 0801098-46.2019.8.10.0105 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801098-46.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 08:46

Documento (Ofício)

12/03/2026, 14:06

Mero expediente

13/01/2026, 11:47

Conclusão (para despacho)

30/12/2025, 13:55

Mero expediente

22/08/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 12:27

Desarquivamento

15/03/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:40

Definitivo

22/01/2024, 17:08

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:42

Decurso de Prazo

28/06/2023, 02:03

Publicação

20/06/2023, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801098-46.2019.8.10.0105. REQUERENTE: ANTONIETA DUQUESA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNARAMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA - PI5446-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM. Juíza de Direito desta Comarca, Dra. Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir descrito: Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Parnarama/MA, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023. HELDER REGINO DA COSTA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). HELDER REGINO DA COSTA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso. Parnarama/MA, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801098-46.2019.8.10.0105. REQUERENTE: ANTONIETA DUQUESA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNARAMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública onde figuram como partes exequentes os peticionantes retro, e executado, Município de Parnarama. Após longa tramitação, decisão nos autos determinou a expedição de RPV para pagamento do crédito devido ao advogado da parte exequente referente aos honorários de sucumbência. Decorrido o prazo legal, o credor compareceu aos autos informando o descumprimento da obrigação. Em se tratando de Requisição de Pequeno Valor – RPV, após o advento da Resolução n. 24/2013-TJMA, seu processamento se dá junto ao próprio juízo processante. De acordo com o art. 100, §6º, da Constituição Federal, a inércia do executado dá ensejo à medida de constrição do valor necessária para quitar o débito, inclusive com o uso de ferramentas eletrônicas. Nesse diapasão: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) – ATRASO NO CUMPRIMENTO – BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD – CABIMENTO – O atraso no cumprimento da RPV autoriza o sequestro de bens do ente público executado, nos termos do art. 100, §3º, da CF (inteligência OJ nº 1 do Tribunal Pleno/TST). (TRT 10ª R. – AP 23600-81.2007.5.10.0008 – Rel. Des. Ricardo Alencar Machado – DJe 12.04.2013 – p. 84) Sendo esta a hipótese dos autos, determino o sequestro dos valores necessários para satisfação do crédito estampado na petição retro, qual seja, R$ R$ 556,56 (quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), o que deve ser efetivado via sistema Sisbajud, na conta específica do FPM municipal, e procedo dessa forma para evitar o bloqueio em todas as contas em nome do executado, o que poderá acarretar paralisação dos serviços Municipais, serviços esses essenciais à comunidade. Tão logo ocorra a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, expeça-se alvará, em nome do (a) credor (a), para que levante os valores com seus rendimentos. Ademais, expeça-se ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, para expedição de precatório em favor da exequente ANTONIETA DUQUESA DA SILVA, conforme petição retro, nos termos do art. 535, § 3°, I do NCPC. Cumpra-se. Parnarama/MA, 16 de dezembro de 2020. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 13/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2021, 00:00

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