Monitória 0803253-41.2019.8.10.0131 - TJMA

Monitória 0803253-41.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:11

Publicação

27/04/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(S): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DECISÃO O relatório é dispensável. DECIDO. O exequente não se manifestou para indicação de bens passíveis de penhora. Da jurisprudência do STJ, colhe-se que o "prazo para a contagem da prescrição intercorrente começa depois de esgotado o prazo de um ano da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, referente à automática suspensão do processo" (AgInt no AREsp 2.271.148/RJ, Relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023). DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803253-41.2019.8.10.0131 MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) Ante o exposto, DETERMINO que o processo seja suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, §1º do CPC, a contar da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, ou seja, de 29 de janeiro de 2025 (Id. 139690178). Proceda-se a inclusão de movimentação de sobrestamento na secretaria. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se a secretaria o transcurso do prazo, devendo em seguida, promover o arquivamento dos autos. Frise-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Desde já, fica o exequente intimado que decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), devendo após esse período (05 anos), os autos serem desarquivados e conclusos. Intime-se o exequente da presente decisão. Cumpra-se. O presente já serve como mandado. Senador La Rocque, data certificada eletronicamente. Dayan Jerff Martins Viana Juiz Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:15

Publicação

11/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(S): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DECISÃO O relatório é dispensável. DECIDO. O exequente não se manifestou para indicação de bens passíveis de penhora. Da jurisprudência do STJ, colhe-se que o "prazo para a contagem da prescrição intercorrente começa depois de esgotado o prazo de um ano da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, referente à automática suspensão do processo" (AgInt no AREsp 2.271.148/RJ, Relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023). DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803253-41.2019.8.10.0131 MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) Ante o exposto, DETERMINO que o processo seja suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, §1º do CPC, a contar da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, ou seja, de 29 de janeiro de 2025 (Id. 139690178). Proceda-se a inclusão de movimentação de sobrestamento na secretaria. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se a secretaria o transcurso do prazo, devendo em seguida, promover o arquivamento dos autos. Frise-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Desde já, fica o exequente intimado que decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), devendo após esse período (05 anos), os autos serem desarquivados e conclusos. Intime-se o exequente da presente decisão. Cumpra-se. O presente já serve como mandado. Senador La Rocque, data certificada eletronicamente. Dayan Jerff Martins Viana Juiz Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/07/2025, 00:00

Execução frustrada

16/06/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 11:46

Documento (Certidão)

03/06/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:30

Mero expediente

30/10/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:40

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(S): MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DECISÃO O relatório é dispensável. DECIDO. O exequente não se manifestou para indicação de bens passíveis de penhora. Da jurisprudência do STJ, colhe-se que o "prazo para a contagem da prescrição intercorrente começa depois de esgotado o prazo de um ano da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, referente à automática suspensão do processo" (AgInt no AREsp 2.271.148/RJ, Relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 24/8/2023). DISPOSITIVO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Rua Teresinha Mota, 720, Senador La Rocque/MA, CEP 65935-000 Fone: (99) 2055-1139| E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803253-41.2019.8.10.0131 MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários] REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) Ante o exposto, DETERMINO que o processo seja suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, §1º do CPC, a contar da intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, ou seja, de 29 de janeiro de 2025 (Id. 139690178). Proceda-se a inclusão de movimentação de sobrestamento na secretaria. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se a secretaria o transcurso do prazo, devendo em seguida, promover o arquivamento dos autos. Frise-se que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Desde já, fica o exequente intimado que decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), devendo após esse período (05 anos), os autos serem desarquivados e conclusos. Intime-se o exequente da presente decisão. Cumpra-se. O presente já serve como mandado. Senador La Rocque, data certificada eletronicamente. Dayan Jerff Martins Viana Juiz Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A REU: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA SENTENÇA Tratam-se os autos de ação monitória proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de MARIA DO SOCORRO ALMEIDA. Expedido mandado de citação e pagamento, e mesmo devidamente citada, a pare requerida deixou transcorrer in albis os prazos para pagamento ou oposição de embargos, conforme certidão de ID 34927430. Em petição de ID 40373720, a parte requerente pugnou pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. É o que cabia relatar.DECIDO. Nos termos do que determina o art. 701 do CPC, na ação monitória sendo evidente o direito do autor será expedido o mandado de pagamento, onde o requerido terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, ou apresentar embargos à ação monitória (art. 702, do CPC.. Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. No caso dos autos, mesmo devidamente citada, a requerida não efetuou o pagamento do débito e nem opôs embargos à ação monitória, de modo que o mandado inicial deve ser convertido em mandado executivo, por força do que dispõe o art. 701, §2º. Art. 701 § 2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0803253-41.2019.8.10.0131 Ante o exposto, CONSTITUO DE PLENO DIREITO EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, O VALOR INDICADO NA INICIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a fim de que, o Oficial de Justiça, proceda à constrição judicial dos bens do devedor. Após, intime-se o devedor para, se assim entender, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de pagamento imediato, fixo honorários em 10% do valor da causa. Cumpra-se. Uma cópia desta SENTENÇA serve como MANDADO, devendo ser cumprido através de OFICIAL DE JUSTIÇA. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA

19/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Conclusão (para despacho)

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