Execução de Título Extrajudicial 0810430-92.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0810430-92.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148-A, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - MA18133 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARLETE FERREIRA MARTINS - MA9532 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MASTER MAGAZINE LTDA. Após diversas tentativas de constrição patrimonial restarem infrutíferas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o processo permaneceu sem a localização de bens penhoráveis. A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC, quedando-se inerte (ID 176471451). Por decisão de ID 28334467, datada de 18/02/2020 foi determinada a suspensão pelo prazo de 01 ano em razão da não localização de bens penhoráveis do executado. Após a decurso do referido prazo, novas diligências foram efetuadas na tentativa de localização de bens passíveis de satisfazer o crédito do autor, nada sendo encontrado (certidão de ID 74662670). O art. 921, §4º, do CPC/2015, o prazo prescricional começa a fluir automaticamente após o transcurso de 1 (um) ano de suspensão do processo por ausência de bens. No presente caso, verifico que o prazo prescricional do título (3 anos) transcorreu integralmente sem que bens passíveis de penhora fossem localizados, configurando-se a desídia objetiva que autoriza o reconhecimento da prescrição. Ante o exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 921, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições e/ou penhoras realizadas nestes autos (via SISBAJUD, RENAJUD ou SERASAJUD). Custas pela parte exequente, observada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, conforme o princípio da causalidade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA OAB/MA 9148-A, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS OAB/MA 18133 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME DESPACHO Considerando a tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis do devedor (Certidão de ID 74662670), Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente, por seus Advogados, para manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º (com redação dada pela Lei nº 14195/2021) do CPC, no prazo de 5 dias. Com manifestação, voltem-me conclusos para decisão. Sem manifestação, conclusos para prolação de sentença. São Luís/MA, data do sistema. Juiz PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Respondendo pela 12ª Vara Cível

20/03/2026, 00:00

Publicação

23/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA OAB/MA 9148-A, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS OAB/MA 18133 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME DESPACHO Considerando a improficuidade da audiência de conciliação, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o autor, por seu patrono(a), para requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Ato contínuo, certifique-se a secretária acerca de eventuais valores existentes na conta judicial vinculada a esses autos, decorrente de bloqueios realizados através do SISBAJUD em contas de titularidade do Devedor, considerando o teor das petições juntadas pelo Executado aos ID's 121738681 e ID 151423311. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 20 de janeiro de 2026. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 10:48

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 14:14

Documento (Certidão)

08/07/2025, 10:45

de Conciliação (Conciliador(a))

04/07/2025, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:58

Publicação

30/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148-A, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - MA18133 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARLETE FERREIRA MARTINS - MA9532 DESPACHO Considerando a realização da Semana Estadual da Conciliação, designada para o período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo audiência de tentativa de acordo, a ser realizada pelo 1º CEJUSC do Fórum de São Luís. Em não sendo possível a designação da audiência para a semana estadual da conciliação, determino que seja o feito incluído para data mais próxima e desimpedida. Encaminhem-se os autos para a inclusão em pauta, com posterior intimação das partes para comparecimento, podendo a audiência ser realizada de forma virtual ou híbrida, a requerimento de qualquer das partes. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Juíza LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Funcionando na 12ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/07/2025 17:00, na sala 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/06/2025, 11:27

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148-A, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - MA18133 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARLETE FERREIRA MARTINS - MA9532 DESPACHO Considerando a realização da Semana Estadual da Conciliação, designada para o período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, bem assim a necessidade de estímulo à solução pacífica dos conflitos e, a tentativa de composição entre as partes deste feito ainda não foi buscada, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL designo audiência de tentativa de acordo, a ser realizada pelo 1º CEJUSC do Fórum de São Luís. Em não sendo possível a designação da audiência para a semana estadual da conciliação, determino que seja o feito incluído para data mais próxima e desimpedida. Encaminhem-se os autos para a inclusão em pauta, com posterior intimação das partes para comparecimento, podendo a audiência ser realizada de forma virtual ou híbrida, a requerimento de qualquer das partes. SERVE UMA VIA DESTE DESPACHO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E/OU INTIMAÇÃO. São Luís/MA, data do sistema. Juíza LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM Funcionando na 12ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que fora designada audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/07/2025 17:00, na sala 6ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís, no Fórum Desembargador Sarney Costa s/n, térreo, nesta capital, na modalidade presencial. Caso haja interesse na modalidade virtual, as partes deverão peticionar nos autos e solicitar link ao Cejusc via whatsapp (98)2055-2726. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Superada a fase conciliatória sem êxito, será facultada às partes a realização de negociação processual (art. 190, 191 e 200, CPC), ciente a parte requerida que poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial é a data marcada para a realização da audiência. Quarta-feira, 25 de Junho de 2025 LILIAN KARISSA COSTA BARROS 1º Cejusc-SLZ Telefone (098) 2055-2726

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810430-92.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MPB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FELIPE MENDES DE SOUZA OAB/MA 9148 EXECUTADO: MASTER MAGAZINE LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARLETE FERREIRA MARTINS OAB/MA 9532 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição. Cuida-se de pedido de consulta de bens no sistema SREI, ora formulado pelo exequente. Referida diligência cabe à própria parte, vez que seu acesso é público, na forma do art. 17 da Lei n. 6015/1973, bem como está disponível na rede mundial de computadores o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, disciplinado pelo Provimento n. 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Ressalta-se que a referida ferramenta está disponível por meio do sítio eletrônico [http://registradoresbr.org.br/], razão pela qual indefiro essa diligência por meio judicial, vez que é alcançável administrativamente. Por outro lado, ante os resultados infrutíferos de diversas diligências executórias e pesquisas patrimoniais em face da parte executada, defiro o requerimento do exequente de id 27436342 e determino a quebra de sigilo de dados da parte executada, MASTER MAGAZINE LTDA, CNPJ 07.273.506/0001-13, por meio de consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), ferramenta digital disponibilizada pelo CNJ e desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0. A Secretaria desta Unidade deverá juntar, em sigilo, os documentos obtidos na pesquisa, com visibilidade apenas aos advogados das partes habilitados no processo. Deverá o procurador do exequente atentar-se para a responsabilidade sobre os documentos aos quais terá acesso, não devendo fazer uso indevido das informações fora destes autos. Concluída a pesquisa, intime-se o credor, via advogado, para análise dos dados obtidos no SNIPER, pelo prazo de 20 (vinte) dias, quando poderá indicar outros meios que sejam exitosos ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Intime-se o autor para recolher as custas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias. Providenciado o recolhimento, proceda-se à pesquisa, nos termos acima determinados. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de fevereiro de 2023. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

21/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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de Conciliação (Conciliador(a))

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