Execução Fiscal 0002108-70.2016.8.10.0039 - TJMA

Execução Fiscal 0002108-70.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:48

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:48

Definitivo

16/11/2022, 21:26

Trânsito em julgado

16/11/2022, 12:51

Publicação

01/11/2022, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REQUERIDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL LAGOPEDRENSE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GEORGE AMILCAR SOUSA DE BRITO - MA10400 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0002108-70.2016.8.10.0039 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuidam os autos de execução fiscal formulada por Agência Nacional de Telecomunicações em face de TEREZINHA DE CASTRO RODRIGUES ambos devidamente qualificados no processo. Em despacho inaugural, determinou-se a citação da executada para pagamento ou oferecimento de embargos. Antes da citação, o exequente comunicou o integral cumprimento da obrigação, juntando acordo, boleto e comprovante de pagamento, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o débito foi integralmente pago pela executada, ensejando a extinção da presente execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do C.P.C., in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita A jurisprudência é firme nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Restando comprovada a satisfação integral do crédito exeqüendo, impõe-se a extinção do feito executório nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (TRF 4ª R. – AC 2003.72.00.010882-7/SC – Rel. Joel IlanPaciornik – DJe 27.01.2009 – p. 226) Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do C.P.C, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. À secretaria para providenciar a liberação de bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos, bem como a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício à SERASA Experian, caso tenha havido a anterior inclusão por esse juízo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas. SÃO LUÍS/MA, 18 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4118 /2022

19/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 20:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 18:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 19:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 19:51

Mero expediente

13/06/2022, 09:15

Documentos

Sentença (expediente)

•19/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES REQUERIDO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL LAGOPEDRENSE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GEORGE AMILCAR SOUSA DE BRITO - MA10400 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0002108-70.2016.8.10.0039 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuidam os autos de execução fiscal formulada por Agência Nacional de Telecomunicações em face de TEREZINHA DE CASTRO RODRIGUES ambos devidamente qualificados no processo. Em despacho inaugural, determinou-se a citação da executada para pagamento ou oferecimento de embargos. Antes da citação, o exequente comunicou o integral cumprimento da obrigação, juntando acordo, boleto e comprovante de pagamento, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, verifica-se que o débito foi integralmente pago pela executada, ensejando a extinção da presente execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do C.P.C., in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita A jurisprudência é firme nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO – Restando comprovada a satisfação integral do crédito exeqüendo, impõe-se a extinção do feito executório nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (TRF 4ª R. – AC 2003.72.00.010882-7/SC – Rel. Joel IlanPaciornik – DJe 27.01.2009 – p. 226) Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do C.P.C, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. À secretaria para providenciar a liberação de bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos, bem como a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício à SERASA Experian, caso tenha havido a anterior inclusão por esse juízo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas. SÃO LUÍS/MA, 18 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4118 /2022

19/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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