Execução de Título Extrajudicial 0863429-90.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0863429-90.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2023, 12:20

Publicação

01/02/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 05:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863429-90.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 156187-A EXECUTADO: MARCELO LUCENA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 867,06 (oitocentos e sessenta e sete reais e seis centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 82737011. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/01/2023, 13:19

Remessa

19/12/2022, 11:57

Recebimento

15/12/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 12:54

Trânsito em julgado

15/12/2022, 12:54

Decurso de Prazo

07/12/2022, 12:24

Decurso de Prazo

07/12/2022, 11:50

Publicação

04/12/2022, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863429-90.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A, JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187-A EXECUTADO: MARCELO LUCENA SILVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em desfavor de MARCELO LUCENA SILVEIRA, ambos qualificados na inicial. Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, conforme ensina pacífica jurisprudência da Corte do Supremo, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do novel Estatuto Processualista Cível c/c art. 354 do mesmo Diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito qundo: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz preferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal retro, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. Custas pela parte requerente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de novembro de 2022. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 12ª Vara Cível

Documentos

Intimação

•13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863429-90.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 192649-A, JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP 156187-A EXECUTADO: MARCELO LUCENA SILVEIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. em desfavor de MARCELO LUCENA SILVEIRA, ambos qualificados na inicial. Em petição, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, conforme ensina pacífica jurisprudência da Corte do Supremo, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do novel Estatuto Processualista Cível c/c art. 354 do mesmo Diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito qundo: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz preferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal retro, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. Custas pela parte requerente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 07 de novembro de 2022. Juiz Cristiano Simas de Sousa Respondendo pela 12ª Vara Cível

11/11/2022, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

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