Execução Fiscal 0000714-82.2012.8.10.0034 - TJMA

Execução Fiscal 0000714-82.2012.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

18/03/2022, 12:34

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Proc. n.º 0000714-82.2012.8.10.0034 DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo p

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 19:29

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:04

Juntada de termo

10/11/2021, 15:04

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:04

Juntada de petição

31/10/2021, 11:07

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 13:21

Documentos

Decisão

•19/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:35

—

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 09/11/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 28/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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