Cumprimento Provisório de Sentença 0801268-14.2019.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0801268-14.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] PROCESSO Nº: 0801268-14.2019.8.10.0074 POLO ATIVO: FRANCISCA DE ASSIS ALVES DA CONCEICAO Advogado do(a) Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Serve o presente despacho como mandado/ofício/carta precatória. Bom Jardim, data da assinatura eletrônica. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA JUIZ DE DIREITO

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:15

Mero expediente

15/07/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:01

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:04

Decurso de Prazo

06/10/2023, 15:46

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:15

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DE ASSIS ALVES DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801268-14.2019.8.10.0074 Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face de sentença proferida por este Juízo, alegando omissão no referido decisum por ter julgado o processo sem ter analisado o pedido referente aos valores retroativos a que teria direito. Intimada, a parte embargada não apresentou manifestação, conforme se vê da certidão retro. É o relatório. Decido. Estando presentes os pressupostos recursais de interesse, legitimidade e tempestividade, adentra-se ao mérito do recurso. In casu, constata-se que merece acolhida a pretensão do embargante, tendo em vista que em sua inicial executória constam dois pedidos diferentes: o primeiro referente à implantação da URV em seu contracheque e o segundo referente ao pagamento dos valores retroativos (este somente após o cumprimento do primeiro, ou seja, apenas com a implantação devidamente realizada). No caso dos autos, após a respectiva implantação no contracheque da exequente, este Juízo julgou extinta a execução pelo seu cumprimento, quando, na verdade, deveria intimá-la para apresentar o cálculo de eventuais valores retroativos. Face ao exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, e no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a sentença de id. 78552744, pelo que deverá o processo seguir seus trâmites normais no que tange à cobrança de eventuais valores retroativos que teria direito a parte exequente. Transitada em julgado esta sentença, DETERMINO a intimação da parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada aos autos de planilha de cálculos com a memória discriminada e atualizada do seu crédito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. (servindo esta sentença como mandado) Bom Jardim- MA, datado e assinado eletronicamente.”. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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