Procedimento Comum Cível 0801893-72.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.992,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

TATIANE PENHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA MACEDO VALENTIM

OAB/MA 19072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

TATIANE PENHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de ELISANGELA MACEDO VALENTIM em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:09

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Proc. N° 0801893-72.2021.8.10.0108 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA, com pedido de tutela antecipada, proposta por TATIANE PENHA DA CONCEIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando em síntese, a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de benefício previdenciário de SALÁRIO MATERNIDADE em função do nascimento do(s) seu(s) filho(s). Com a inicial foram juntados os documentos em anexo. Citada, a

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 14:09

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 08:56

Conclusos para decisão

30/01/2022, 16:43

Juntada de contestação

20/01/2022, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 15:43

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 08:56

Despacho

•08/11/2021, 14:58