Cumprimento de sentença 0800475-98.2020.8.10.0152 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800475-98.2020.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:15

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:16

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:27

Juntada de Alvará

26/08/2022, 08:45

Juntada de petição

23/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800475-98.2020.8.10.0152. AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS, LEONARDO DE MESQUITA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DECISÃO O acórdão confirmando a sentença condenatória transitou em julgado em 29/04/2022. A executa comprovou o pagamento da condenação em 01/06/2022 (id 68195626), portanto, fora do prazo previsto no art. 523, §1º do CPC. O Alvará para levantamento dos valores depositados foi expedido no ID 68576792 e a exequente requereu a intimação da executada para pagar a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC (id 68573934). A executada impugnou a execução, aduzindo ter quitado a obrigação, não havendo necessidade de pagamento da multa (id 69738302). Manifestação da autora no id 72732489. Considerando que realmente a requerida comprovou o pagamento mais de quinze dias após o trânsito em julgado, entendo que deve ser aplicada a multa do art. 523, §1º do CPC, motivo pelo qual Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro a impugnação de id69738302. Assim, INTIME-SE O EXECUTADA PARA EM TRÊS DIAS PAGAR O VALOR REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO (R$ 415,24), SOB PENA DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD. Intimem-se. Data e Juiz da assinatura.

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 09:06

Outras Decisões

10/08/2022, 14:30

Juntada de petição

02/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:28

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:27

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 14:30

Despacho

•11/06/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800475-98.2020.8.10.0152. AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS, LEONARDO DE MESQUITA BRANDAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORAH INARA SOARES DE MOURA SANTOS - MA13978 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento da sentença (a qual foi confirmada pelo acóirdão), incluída a multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via BACENJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, 16 de maio de 2022 Juiz Josemilton Silva Barros Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

19/05/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/08/2022 23:59.

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Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de petição

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/06/2022 23:59.

Conclusos para decisão

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