Procedimento Comum Cível 0806696-15.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806696-15.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 11:06

Trânsito em julgado

01/12/2022, 11:05

Decurso de Prazo

18/11/2022, 11:54

Decurso de Prazo

18/11/2022, 11:54

Publicação

01/11/2022, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno ainda, a parte requerente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado das causas, ficando, ambos, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC em face do deferimento da assistência judiciaria gratuita.Por oportuno, determino que, no caso de interposição de apelação, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806696-15.2019.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA CREUSA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA OAB: MA13929-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1° do CPC). Caso o apelado interponha Recurso Adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões, no mesmo prazo acima assinalado (art. 1010, §2° do CPC).Após as formalidades previstas nos parágrafos anteriores, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Não havendo recurso, após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caxias/MA, data do sistema.Jorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022. Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

20/10/2022, 00:00

Improcedência

18/08/2022, 08:36

Conclusão (para julgamento)

15/08/2022, 13:20

Decurso de Prazo

24/03/2022, 09:29

Decurso de Prazo

24/03/2022, 08:30

Publicação

19/03/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA - OAB/MA 13929 Promovido: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB/PR 32505-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, procedo a "intimação das partes para para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo". Caxias, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO Servidor da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806696-15.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA CREUSA SOARES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a)

15/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Pelo exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno ainda, a parte requerente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado das causas, ficando, ambos, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC em face do deferimento da assistência judiciaria gratuita.Por oportuno, determino que, no caso de interposição de apelação, Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806696-15.2019.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA CREUSA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado: AUREA MARGARETE SANTOS SOUZA OAB: MA13929-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BMG SA ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1° do CPC). Caso o apelado interponha Recurso Adesivo, intime-se o apelante para contrarrazões, no mesmo prazo acima assinalado (art. 1010, §2° do CPC).Após as formalidades previstas nos parágrafos anteriores, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Não havendo recurso, após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Caxias/MA, data do sistema.Jorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022. Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Maria Creusa Soares dos Santos. Advogados: Mateus Alencar da Silva (OAB/MA 13.929) e outros. Apelado: Banco BMG S/A. Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB/MA 10.530-A). Proc. De Justiça: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS. DESPACHO DETERMINANDO EMENDA À INICIAL. CONEXÃO DE AÇÕES. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DISTINTOS. VIOLAÇÃO AO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA. SENTENÇA NULA. APELO PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. Nos termos do art. 55 do CPC, duas ou mais ações serão conexas quando lhes forem comuns o pedido ou a causa de pedir, no entanto, in casu, as ações versam sobre contratos distintos. II. Indeferir de plano a inicial em virtude da realização de ato que, em verdade, não se apresenta indispensável à propositura da demanda revela-se nítida violação ao amplo acesso à justiça, à economia processual, à celeridade e à segurança jurídica. III. Recurso provido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 09 de novembro de 2021 a 16 de novembro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806696-15.2019.8.10.0029 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 16 de novembro de 2021. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

26/11/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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