Execução de Título Extrajudicial 0823915-23.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823915-23.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 16:03

Publicação

27/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823915-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 EXECUTADO: L LOPES MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO - MA22527 DECISÃO id. 168603341: Considerando que foram recolhidas as custas, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado pela exequente e determino que se requisite junto ao INFOJUD a última declaração apresentada pelo executado, sobre asqual decreto segredo de justiça. Uma vez cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

26/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:59

Outras Decisões

19/12/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:44

Publicação

07/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823915-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 EXECUTADO: L LOPES MACHADO Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR AROUCHE MARTINS CARVALHO - MA22527 ATO ORDINATÓRIO id. 147623954: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o Exequente para tomar conhecimento da certidão Id 146759378/anexo e para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, conforme Decisão Id 146332094. São Luís, Segunda-feira, 05 de Maio de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 09:49

Documento (Certidão)

23/04/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 12:59

Documento (Certidão)

04/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:45

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823915-23.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA - MG168290 EXECUTADO: L LOPES MACHADO DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar de Arresto movida por BANCO SAFRA S.A em face de L LOPES MACHADO, visando a satisfação de créditos oriundos de cédulas de crédito bancário anexas à inicial. Sustenta que a parte Demandada passa por grave crise financeira, apontando, ainda, o histórico do devedor no cadastro de inadimplentes e a existência de cobranças em desfavor do Executado em outros processos judiciais, o que poderia colocar em risco o resultado útil do processo. Por essa razão, pugna pela concessão de tutela de urgência de natureza cautelar a fim de que sejam indisponibilizados bens do devedor e incluída restrição sobre automóveis do Executado. Vieram-me os autos conclusos. O pedido de arresto cautelar não merece acolhimento, vez que o Autor não logrou êxito em demonstrar os elementos caracterizadores da tutela de urgência. O simples inadimplemento contratual do devedor não pode autorizar que o processo executivo corra ao arrepio da legislação processual, de modo a autorizar uma constrição patrimonial antes mesmo de ser oportunizado à Executada o exercício da ampla defesa e do contraditório. Por essa razão, deixo de acolher o pedido de arresto cautelar. No mais, CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 55.140, 69 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 22050612011619600000062046383. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

20/10/2022, 00:00

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