Execução Fiscal 0017812-63.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

INSTITUTO VISAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

06/09/2023, 08:12

Trânsito em julgado

06/09/2023, 08:11

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:41

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:00

Publicação

23/06/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0017812-63.2004.8.10.0001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME SENTENÇA Id.90620286. São Luís, Quarta-feira, 21 de Junho de 2023. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

27/02/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:49

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:50

Todas as movimentações(70)

Definitivo

06/09/2023, 08:12

Trânsito em julgado

06/09/2023, 08:11

Decurso de Prazo

18/08/2023, 02:41

Decurso de Prazo

18/07/2023, 06:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 12:00

Documentos

•22/06/2023, 00:00

•20/10/2022, 00:00

Publicação

23/06/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0017812-63.2004.8.10.0001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME SENTENÇA Id.90620286. São Luís, Quarta-feira, 21 de Junho de 2023. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração

22/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 12:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

27/02/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 12:14

Documento (Certidão)

27/02/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:49

Decurso de Prazo

18/11/2022, 10:50

Decurso de Prazo

10/11/2022, 17:38

Decurso de Prazo

10/11/2022, 13:55

Publicação

01/11/2022, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): INSTITUTO VISAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Técnica Judiciária Intimação - PROCESSO Nº. 0017812-63.2004.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 09:09

Documento (Certidão)

19/10/2022, 09:04

Documento (Certidão)

19/10/2022, 09:02

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:31

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:57

Documento (Certidão)

22/07/2022, 10:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:30

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 02:07

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/07/2022, 11:21

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 14:36

Provisório

27/09/2018, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 11:43

Recebimento (dependência)

09/01/2017, 11:32

Remessa (em diligência)

15/12/2016, 08:03

Execução frustrada

02/12/2016, 10:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2016, 10:33

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 10:01

Protocolo de Petição

18/11/2016, 09:30

Recebimento (dependência)

17/11/2016, 10:41

Remessa (em diligência)

03/11/2016, 07:24

Mero expediente

18/10/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 11:42

Protocolo de Petição

27/07/2016, 11:23

Recebimento (dependência)

27/07/2016, 11:19

Remessa (em diligência)

23/02/2016, 07:44

Mero expediente

26/01/2016, 08:15

Mudança de Classe Processual

23/08/2013, 09:40

Conclusão (para despacho)

07/05/2012, 16:40

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 16:38

Protocolo de Petição

07/05/2012, 12:05

Protocolo de Petição

07/05/2012, 12:05

Recebimento (dependência)

07/05/2012, 11:51

Entrega em carga/vista

16/02/2012, 08:37

Documento (Outros documentos)

13/02/2012, 08:56

Publicação

13/02/2012, 08:54

Outras Decisões

31/01/2012, 10:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2012, 10:49

Protocolo de Petição

27/01/2012, 09:48

Recebimento (dependência)

26/01/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 08:58

Outras Decisões

23/03/2011, 10:44

Conclusão (para despacho)

21/10/2010, 10:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2010, 16:02

Protocolo de Petição

13/10/2010, 14:46

Recebimento (dependência)

13/10/2010, 14:25

Entrega em carga/vista

01/10/2009, 14:17

Decurso de Prazo

02/06/2009, 16:22

Recebimento (competência exclusiva)

07/10/2004, 14:21