Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
04/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
04/07/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
04/07/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
04/07/2024, 00:00
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Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a(s) partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, com decisão/acórdão, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 dias. Balsas/MA, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 GERCINO RAMALHO DO NASCIMENTO Servidor (a) Judicial
04/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
03/07/2024, 12:06
Recebimento (competência exclusiva)
03/07/2024, 10:56
Documento (Outros documentos)
03/07/2024, 10:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO (OAB/MA 6.100) APELADO (A): ANA CLÁUDIA DE CARVALHO BEZERRA ADVOGADO: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB/MA 12.374-A) RELATORA: DESª MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. I – Verificado o acordo firmado entre as partes, e que não há impedimento para a homologação, extingo o processo com resolução do mérito. II – Acordo homologado. DECISÃO Apelação Cível interposta pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizado por ANA CLÁUDIA DE CARVALHO BEZERRA. No ID. 29616450 foi juntado acordo firmado entre as partes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que as partes são capazes e não há impedimento para dispor acerca dos seus direitos, homologo o acordo e determino a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC. Resta prejudicada a análise da apelação. Publique-se.
Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N° 0802593-71.2019.8.10.0026 Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de junho de 2024. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Relatora.
02/07/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2023, 21:24
Publicação
14/04/2023, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO (OAB/MA 6.100) APELADA: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA ADVOGADO: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB/MA 12.374-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO
Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NUMERAÇÃO ÚNICA: 0802593-71.2019.8.10.0026 BALSAS/MA
Trata-se de recurso de apelação equivocadamente distribuído perante a Seção de Direito Privado. Assim, determino a redistribuição do feito perante uma das Câmaras de Direito Privado, órgão competente para apreciação do recurso, consoante dispõe a Lei Complementar nº 255, de 3 de novembro de 2022, que alterou dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (LC nº 14/1991). Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
09/02/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/01/2023, 08:52
Documento (Ofício)
27/01/2023, 16:43
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A
REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do ATO ORDINATÓRIO DE ID:84023873 da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0802593-71.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/01/2023, 00:00
Documento (Certidão)
23/01/2023, 10:08
Decurso de Prazo
30/11/2022, 14:15
Decurso de Prazo
30/11/2022, 14:07
Petição (Apelação)
27/11/2022, 13:11
Publicação
20/11/2022, 09:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022, 09:32
Decurso de Prazo
10/11/2022, 17:40
Decurso de Prazo
10/11/2022, 17:39
Petição (Petição (outras))
09/11/2022, 12:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: AUTOR: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB 12374-A-MA)
REQUERIDO: REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (OAB 6100-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), MARILIA SANTOS VIEIRA (OAB 23745-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:79431552, da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802593-71.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022, 00:00
Publicação
01/11/2022, 21:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022, 21:26
Procedência
31/10/2022, 15:07
Conclusão (para julgamento)
31/10/2022, 08:41
Documento (Certidão)
31/10/2022, 08:41
Petição (Petição (outras))
30/10/2022, 21:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A
REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a)
REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID:78550853 da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802593-71.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022, 00:00
Mero expediente
18/10/2022, 23:46
Conclusão (para despacho)
18/10/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 15:24
Publicação
26/09/2022, 23:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 23:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: AUTOR: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A
REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação, da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0802593-71.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2022, 00:00
Documento (Certidão)
21/09/2022, 08:50
Mero expediente
20/09/2022, 13:27
Decurso de Prazo
01/04/2022, 19:29
Decurso de Prazo
01/04/2022, 19:26
Petição (Contestação)
31/03/2022, 16:54
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 08:39
Decurso de Prazo
22/03/2022, 15:05
Audiência (conciliação)
21/03/2022, 15:56
Petição (Petição (outras))
21/03/2022, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2022, 15:22
Publicação
18/02/2022, 14:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: ANA CLAUDIA DE CARVALHO BEZERRA Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A
REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a)
REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca - Dr.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO os (as) advogados (as) acima identificados para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA para o dia 21/03/2022, às 15:30, que será realizada por videoconferência com acesso a sala da 2ª Vara. através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2bal", mediante uso da senha: tjma1234. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas - MA, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802593-71.2019.8.10.0026 DENOMINAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)