Procedimento Comum Cível 0803726-31.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLIANNE KARINNE AGUIAR CARVALHO

OAB/MA 20166

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2024, 09:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:56

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:22

Mero expediente

13/09/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 21:36

Decurso de Prazo

04/09/2023, 00:53

Petição (Apelação)

08/08/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:24

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:23

Audiência (conciliação)

11/07/2023, 19:25

Todas as movimentações(42)

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2024, 09:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

Documentos

•15/06/2023, 00:00

03/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

02/04/2024, 11:56

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:22

Mero expediente

13/09/2023, 11:33

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 21:36

Decurso de Prazo

04/09/2023, 00:53

Petição (Apelação)

08/08/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:24

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:23

Audiência (conciliação)

11/07/2023, 19:25

Publicação

17/06/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0803726-31.2022.8.10.0031 DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11.07.2023, às 17:30h, ocasião na qual ocorrerá a produção da prova testemunhal. Intime-se a parte autora, a qual deverá comunicar à testemunha por ela arrolada, da hora e do local da audiência, dispensando-se qualquer providência deste juízo. O ato ocorrerá presencialmente na sede deste Fórum de Justiça, conforme determinado na Portaria Conjunta nº 01/2023, do TJMA, e, caso as partes optem por comparecimento remoto, o acesso à audiência será possível através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1chas2 (usuário: nome completo sem acento; senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima mencionado. A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos. Intimem-se as partes. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:38

Audiência (conciliação)

14/06/2023, 12:24

Mero expediente

09/06/2023, 11:26

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:38

Decurso de Prazo

07/03/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2022, 11:09

Mero expediente

05/12/2022, 12:59

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 14:15

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:14

Decurso de Prazo

18/11/2022, 12:14

Publicação

01/11/2022, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0803726-31.2022.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC1). Reservo-me o direito de apreciar o pleito de tutela provisória de urgência após o oferecimento da contestação. Considerando que o autor requereu, desde logo, a citação do réu para apresentar defesa, o fato de que eventual conciliação não se mostra provável, e como forma de imprimir celeridade ao feito, deixo de aplicar o art. 334, caput, do CPC2. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação no prazo legal (art. 183, caput c/c art. 335, caput, ambos do CPC3), oportunidade na qual deverá se manifestar acerca do pedido liminar. Este despacho serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 3Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

20/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

19/10/2022, 09:21

Petição (Contestação)

18/10/2022, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 14:13

Mero expediente

23/08/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 16:48

Distribuição (sorteio)

23/08/2022, 16:48

Intimação

•20/10/2022, 00:00