Apelação / Remessa Necessária 0816999-55.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ROSIMAR LIMA CARDOSO

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Juntada de petição

18/08/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2024, 16:33

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Juntada de petição

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 08:22

Despacho

•27/11/2024, 18:00

18/08/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2024, 16:33

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2024, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 10:07

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:07

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/11/2024, 09:48

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/12/2020, 18:10

Baixa Definitiva

17/12/2020, 18:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2020, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:32

Juntada de petição

26/10/2020, 19:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 14:43

Juntada de Certidão

07/10/2020, 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 06/10/2020.

06/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 23:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 23:32

Recurso Especial não admitido

01/10/2020, 14:10

Conclusos para decisão

29/09/2020, 13:20

Juntada de termo

29/09/2020, 09:01

Juntada de Certidão

29/09/2020, 09:00

Juntada de contrarrazões

28/09/2020, 19:56

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/09/2020, 21:41

Juntada de Certidão

16/09/2020, 21:40

Juntada de recurso especial (213)

16/09/2020, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:12

Juntada de petição

24/07/2020, 12:42

Publicado Acórdão (expediente) em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2020, 07:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

21/07/2020, 23:10

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2020, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/06/2020, 17:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2020, 12:48

Juntada de parecer

24/06/2020, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 08:09

Conclusos para despacho

09/04/2020, 16:56

Recebidos os autos

09/04/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:43

Sentença

•26/02/2024, 11:46

Despacho

•24/05/2023, 11:47

Despacho

•02/03/2023, 15:32

Decisão

•13/02/2023, 10:58

Decisão

•31/08/2022, 17:40

Despacho

•28/10/2021, 19:17

Despacho

•20/05/2021, 11:29

Petição

•14/02/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:07

Decisão (expediente)

•02/10/2020, 23:32

Decisão

•01/10/2020, 14:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/08/2025, 08:22

Despacho

•27/11/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:43

Sentença

•26/02/2024, 11:46

Despacho

•24/05/2023, 11:47

Despacho

•02/03/2023, 15:32

Decisão

•13/02/2023, 10:58

Decisão

•31/08/2022, 17:40

Despacho

•28/10/2021, 19:17

Despacho

•20/05/2021, 11:29

Petição

•14/02/2021, 21:48

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 18:07

Decisão (expediente)

•02/10/2020, 23:32

Decisão

•01/10/2020, 14:10

Intimação de acórdão

•22/07/2020, 09:12

Acórdão (expediente)

•22/07/2020, 07:34

Acórdão

•21/07/2020, 23:10

Despacho

•15/04/2020, 08:09

Sentença

•13/03/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:56

Despacho

•05/12/2019, 17:08