Embargos à Execução 0831240-83.2021.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0831240-83.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 17:37

Publicação

02/11/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831240-83.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: ENGETECH CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - OAB/MA 9799-A EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246-A SENTENÇA Conforme pedido acostado pelo Exequente, ora embargado por meio do id 63453039, verifico que no processo principal a sentença de id 7665163 homologou o pedido de acordo formulado pelas partes. Por esta razão, compreendo que ocorreu a perda superveniente do objeto dos presentes embargos à execução visto que não há interesse processual em embargar execução extinta. Ademais, destaco que a ausência de interesse processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil. Razão pela qual, deixo de dar vistas à parte contrária quanto ao evento de id 63453039. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VI, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas. Sem condenação em honorários. Determino que os autos sejam ARQUIVADOS, por preclusão lógica ante a homologação do acordo nos autos principais. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

20/10/2022, 00:00

Definitivo

19/10/2022, 10:41

Trânsito em julgado

19/10/2022, 10:40

Perda do objeto

16/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 10:11

Decurso de Prazo

16/09/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831240-83.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: ENGETECH CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - OAB/MA 9799 EMBARGADO: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/PE 04246 DESPACHO Determino que o embargado responda aos presentes embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I do CPC. Deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a juntada da resposta aos embargos. Tendo em vista que o embargante provou sua hipossuficiência por meio dos documentos de ID nº 49615059 e 49615060, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO defiro o pedido de assistência judiciária formulado nos embargos à execução, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018. Determino que a Secretaria proceda ao cadastramento do advogado do embargado JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE04246 à presente demanda. Cumpra-se e intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 08:57

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 20:23

Distribuição (dependência)

23/07/2021, 20:23

Documentos

Intimação

•20/10/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Perda do objeto

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Distribuição (dependência)