Procedimento Comum Cível 0802739-31.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.990,12

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

JUCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS

OAB/MA 19713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JUCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:05

Juntada de petição

06/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 16:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 986

05/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:37

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:37

Juntada de petição

24/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:05

Juntada de petição

06/02/2024, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 15:45

Despacho

•25/04/2023, 10:20

31/01/2024, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 16:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 986

05/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:37

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:37

Juntada de petição

24/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:36

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:35

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2022 08:30 1ª Vara de Porto Franco.

21/06/2022, 08:33

Decorrido prazo de JUCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:54

Juntada de petição

10/03/2022, 15:49

Juntada de petição

07/03/2022, 15:11

Publicado Intimação em 23/02/2022.

04/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

04/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMUNDO BARROS MOREIRA SANTOS - MA19713 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfr Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802739-31.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JUCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a)

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 14:31

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 08:30 1ª Vara de Porto Franco.

21/02/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 23:38

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:58

Juntada de Certidão

27/07/2020, 17:58

Decorrido prazo de JUCICLEI FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:25

Juntada de petição

13/05/2020, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:36

Audiência conciliação cancelada para 18/05/2020 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

12/05/2020, 14:35

Juntada de Certidão

12/05/2020, 14:34

Juntada de contestação

06/04/2020, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 13:43

Audiência conciliação designada para 18/05/2020 09:00 1ª Vara de Porto Franco.

10/03/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 18:20

Despacho

•07/02/2022, 23:38

Despacho

•27/02/2020, 16:00