Execução de Título Extrajudicial 0803579-61.2021.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803579-61.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/07/2024, 09:52

Trânsito em julgado

19/07/2024, 09:51

Arquivamento

18/07/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 11:50

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:45

Documento (Certidão)

19/06/2024, 11:51

Decurso de Prazo

04/06/2024, 03:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 14:23

Publicação

09/05/2024, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0803579-61.2021.8.10.0056 DEPRECANTE: BRADESCO SAUDE S/A DEPRECADO: ARTEMIO REBONATTO - ME DECISÃO Considerando o que preceitua o art. 1.012, §1º, inc. III do CPC, e tendo em vista que não há qualquer informação nos autos acerca do recebimento da Apelação, informada pela executada, com efeito suspensivo, apesar de aproximadamente 1 ano de sua interposição, INDEFIRO o pedido de id. 113441272 e mantenho o regular prosseguimento do feito. Transitada em julgado esta decisão, determino a intimação do requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta para transferência de valores depositados em conta judicial. Com a apresentação dos dados bancários. Expeça-se o competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária indicada pelo causídico. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Atribuo força de mandado a este despacho, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais. Santa Inês/MA, Terça-feira, 07 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0803579-61.2021.8.10.0056 DEPRECANTE: BRADESCO SAUDE S/A DEPRECADO: ARTEMIO REBONATTO - ME DECISÃO Considerando o que preceitua o art. 1.012, §1º, inc. III do CPC, e tendo em vista que não há qualquer informação nos autos acerca do recebimento da Apelação, informada pela executada, com efeito suspensivo, apesar de aproximadamente 1 ano de sua interposição, INDEFIRO o pedido de id. 113441272 e mantenho o regular prosseguimento do feito. Transitada em julgado esta decisão, determino a intimação do requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta para transferência de valores depositados em conta judicial. Com a apresentação dos dados bancários. Expeça-se o competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária indicada pelo causídico. Intimem-se as partes do teor desta decisão. Atribuo força de mandado a este despacho, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais. Santa Inês/MA, Terça-feira, 07 de Maio de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

08/05/2024, 00:00

Outras Decisões

07/05/2024, 10:50

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:23

Documento (Certidão)

15/04/2024, 16:23

Documentos

Intimação

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246-PE) RÉU: ARTEMIO REBONATTO - ME SENTENÇA BRADESCO SAUDE S/A, qualificado na inicial, ajuizou ação de cumprimento de sentença em desfavor de ARTEMIO REBONATTO - ME, também qualificados na inicial, para pedir o pagamento do valor arbitrado na sentença. No curso do processo, no ID 84837918 foi bloqueado o valor da obrigação. É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo credor (art. 924, II, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o valor foi bloqueado no ID 84837918 não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção da presente ação. Intimação - 1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 2055-4226 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0803579-61.2021.8.10.0056 Diante do EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Sem honorários, por não haver pretensão resistida. Determino a intimação do requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta para transferência de valores depositados em conta judicial. Com a apresentação dos dados bancários. Expeça-se o competente Alvará Judicial em nome da Requerente no valor de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), via sistema SISCONDJ na modalidade “Transferência entre Contas” para a conta bancária indicada pelo causídico. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) Advogado(a) do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Executado: ARTEMIO REBONATTO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803579-61.2021.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, e considerando que os embargos oferecidos pelo executado não foram recebidos com efeito suspensivo, foi determinada a realização de penhora online. Conforme detalhamento de ordem de ID 72182393, foi bloqueado o valor total de R$ 24.731,86 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos) em três diferentes contas do executado. Ato contínuo, ele pediu a transferência do valor bloqueado para conta judicial e a suspensão da execução até o julgamento dos embargos (ID 72675387), com o que o exequente concordou (ID 73123203). Decido. Inicialmente, verifico que, conforme cálculos de ID 61806223, o valor atualizado do débito, indicado pelo exequente, é de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos). Entretanto, conforme detalhamento de ordem de ID 72182393, foi bloqueado o valor total de R$ 24.731,86 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos). Portanto, houve excesso de penhora, o qual deverá ser corrigido mediante o desfazimento da parcela da indisponibilidade superior ao valor executado, conforme disposição expressa do art. 854, § 4º, do CPC. No que tange aos pedidos de suspensão da execução e de transferência do valor bloqueado à conta judicial, não há óbice ao seu deferimento. De fato, diante da ausência de irresignação do executado acerca do valor penhorado (que se deu por intimado espontaneamente mediante a petição de ID 72675387), e da sua concordância com a transferência do valor bloqueado à conta judicial, impõe-se a adoção dessa medida, conforme previsão do § 5º do art. 854 do CPC. Por fim, estando a execução garantida por penhora e considerando que as partes concordam com sua suspensão até o julgamento dos embargos, não há óbice ao deferimento de tal pedido. Ante o exposto, com fulcro no art. 854, §§ 4º e 5º, do CPC, determino que seja desfeito o excesso de indisponibilidade, com a liberação do valor do referido excesso, que corresponde a R$ 14.510,15 (quatorze mil quinhentos e dez reais e quinze centavos), ao executado. Consequentemente, deverá permanecer bloqueado apenas o valor de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), que corresponde ao valor atualizado da execução. Ato contínuo, proceda-se à transferência do valor remanescente bloqueado, de R$ 10.221,71 (dez mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), à conta judicial. Proceda-se ao apensamento dos embargos de n. 0800661-50.2022.8.10.0056 a estes autos. Cumpridas as determinações supra, suspendo a presente execução até o julgamento dos embargos à execução em apenso. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS

24/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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