Execução de Título Extrajudicial 0025785-54.2013.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0025785-54.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2023, 12:48

Trânsito em julgado

28/11/2023, 12:48

Decurso de Prazo

23/10/2023, 02:24

Decurso de Prazo

23/10/2023, 02:24

Decurso de Prazo

23/10/2023, 02:20

Publicação

29/09/2023, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025785-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, MARIA LUCILIA GOMES - MA5643-A EXECUTADO: DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ILANA SA BARBOSA PEREIRA - MA9690 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por Banco Safra S/A em desfavor de DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de ID 98570917. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas do patrono da autora e do réu, ambos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Ante a renúncia das partes a eventuais prazos de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com a devida baixa. São Luís, 20 de setembro de 2023. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

27/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2023, 17:02

Homologação de Transação

20/09/2023, 12:02

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:51

Publicação

02/08/2023, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 02:15

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025785-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE 21678-A, MARIA LUCILIA GOMES - OAB/MA 5643-A EXECUTADO: DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ILANA SA BARBOSA PEREIRA - OAB/MA 9690 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de pedido de manutenção de suspensão do processo pelo prazo de 130 (cento e trinta) dias, vez que as partes formularam acordo de parcelamento do débito, com o requerimento de suspensão do feito, o qual foi devidamente homologado. Sabe-se que é permitido a parte Exequente requerer a suspensão do feito executivo pelo prazo concedido ao devedor para cumprimento da obrigação objeto do acordo. Sendo cumprida a avença, o juízo extinguirá o processo. Do contrário, estará aberta ao credor a possibilidade de prosseguir na demanda executiva. Verifico do Id. 77658607 que as partes firmaram acordo para pagamento do débito em 11 (onze) prestações mensais e sucessivas, motivo porque nada mais teriam a requerer enquanto estiver sendo cumprido o pactuado, sendo que os arts. 313, II, e 922 ambos do CPC, autorizam a suspensão do feito por convenção das partes, in verbis: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; […] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Em verdade, deve o feito permanecer suspenso pelo prazo acordado (30/07/2023), conforme o homologado acordo das partes, até o cumprimento da avença, quando deverá ser extinto, ou em caso de inadimplemento, quando poderá o Exequente requerer seu prosseguimento. Isso posto, DETERMINO A SUSPENSÃO DA PRESENTE até ulterior cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 c/c art. 313, II do CPC. Determino a baixa de eventual restrição via RENAJUD do bem. Exclua-se do sistema a advogada MARIA LUCILIA GOMES - OAB MA5643-A - CPF: 933.086.988-20. Aguarde-se os autos em Secretaria o decurso do prazo para cumprimento do acordo. Intimem-se as partes da presente. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025785-54.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB/PE21678-A, MARIA LUCILIA GOMES -OAB/ MA5643-A EXECUTADO: DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ILANA SA BARBOSA PEREIRA - OABMA9690 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, proposta por BANCO SAFRA S/A, em desfavor de DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no documento de Id. 77658607. É o relatório. DECIDO. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. O instrumento de transação é particular, com as assinaturas das partes, todos com poderes para transigir. Considerando a composição firmada entre os litigantes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Ademais, havendo a informação do Banco requerente de que acertou na transação o pagamento de forma parcelada nos moldes da minuta de Id. 77658607, SUSPENDO o processo pelo prazo de 130 (cento e trinta) dias, na forma do art. 921, inciso V, do CPC. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pelas partes para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Assim, após notícia de adimplemento da dívida nos termos estabelecidos no documento de Id. 77658607 e cumpridas as formalidades de praxe, bem como, transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Proceda-se à Secretaria Judicial para desbloqueio da restrição judicial do veículo objeto desta ação junto ao Detran-MA, por meio do sistema RENAJUD, se houver de fato tal constrição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Serve a presente SENTENÇA COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de outubro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ( OAB 21678-PE ) e MARIA LUCILIA GOMES ( OAB 84206-SP ) REU: DEISY NAYARA DA SILVA DE SOUZA MARCUS STEFANO GARCIA COSTA ( OAB 10405-MA ) DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0025785-54.2013.8.10.0001 (282532013) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, em trâmite desde 2013, e atualmente em fase de execução. Durante o curso do processo, a parte ré veio aos autos para purgar a mora, efetuando depósito à fl. 41. Em decisão de fl. 53, este juízo acolheu o pedido de purgação da mora e determinou a restituição do veículo que havia sido apreendido por força da decisão liminar. Contudo, posteriormente verificou-se a insuficiência do depósito. Como a parte requerida não complementou os valores, mesmo após intimada, foi prolatada sentença de procedência, consolidando a propriedade do veículo no nome da parte autora. Ocorre que, após a sentença, nunca houve a apreensão do veículo, de modo que em petição de fls. 140/141 a parte autora pugnou pela conversão da ação em execução de título extrajudicial, o que foi deferido à fl. 145, determinando-se a citação da parte executada para pagar o débito. A ordem está pendente de cumprimento pela Secretaria Judicial, pois à fl. 147 a parte autora pugnou pelo levantamento dos valores depositados, ainda em 2013, para fins de purgação da mora. Feito este breve relato, a fim de esclarecer o andamento do processo, decido. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados. Isso porque tais valores destinavam-se à purgação da mora, mas com a sentença de procedência do processo, afastou-se tal possibilidade, já que houve, em verdade, a consolidação da propriedade em favor do autor. Contudo, como posteriormente houve o requerimento de conversão da busca e apreensão em execução, também restou prejudicada a consolidação da propriedade, de modo que agora a parte autora busca reaver seu crédito por meio do rito executivo. Nesse sentido, ainda não há a possibilidade de levantamento de valores, já que ainda nem se iniciou o prazo para pagamento e/ou oferecimento de embargos à execução. Para tanto, é necessário que se dê cumprimento ao despacho anterior e só após o transcurso de prazo pode se cogitar o levantamento de valores, já que estes foram depositados sob outro título. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 145. Transcorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fl. 147. São Luís/MA, 15 de julho de 2021. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível Resp: 173575

21/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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