Procedimento Comum Cível 0806497-86.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806497-86.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/02/2024, 16:59

Trânsito em julgado

07/02/2024, 16:57

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:18

Decurso de Prazo

17/11/2023, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:13

Publicação

24/10/2023, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVA - MA8120 e da parte requerida SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA por para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz Titular da 4ª Vara Cível, respondendo Imperatriz, Domingo, 22 de Outubro de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396 Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806497-86.2021.8.10.0040 REQUERENTE(S): AMAZONIA MIX LTDA - ME ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 8120-MA) REQUERIDA(S): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AMAZONIA MIX LTDA - ME por Advogado/Autoridade do(a)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVA - MA8120 e da parte requerida SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA por para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IMPERATRIZ, data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz Titular da 4ª Vara Cível, respondendo Imperatriz, Domingo, 22 de Outubro de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396 Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806497-86.2021.8.10.0040 REQUERENTE(S): AMAZONIA MIX LTDA - ME ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 8120-MA) REQUERIDA(S): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AMAZONIA MIX LTDA - ME por Advogado/Autoridade do(a)

23/10/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/10/2023, 13:05

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 12:20

Documento (Certidão)

05/10/2023, 12:19

Decurso de Prazo

20/09/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVA - MA8120, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806497-86.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): AMAZONIA MIX LTDA - ME REQUERIDA(S): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente AMAZONIA MIX LTDA - ME, por Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora para que indique novo endereço para citação da demandada ou requeira o que lhe convier, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito, respondendo – Portaria – CGJ – 38742023 Imperatriz-MA, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível Mat. 119396

11/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVA - MA8120, por todo teor da decisão abaixo transcrito: DECISÃO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806497-86.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): AMAZONIA MIX LTDA - ME REQUERIDA(S): SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente AMAZONIA MIX LTDA - ME, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de parcelamento das custas, tal como requerido. Fica a requerente ciente de que o não pagamento das parcelas das custas implicará no cancelamento da distribuição. Passo ao exame da tutela de urgência pretendida. Sabe-se que a concessão de tutela de urgência é medida de exceção, cabível nas hipóteses em que concorrerem os seguintes requisitos (art. 300, caput, NCPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; ii) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, é necessário que o provimento antecipado seja passível de reversibilidade (art. 300, § 3°, NCPC). Em outras palavras, o provimento de urgência é cabível nos casos em que os elementos constantes dos autos se apresentarem convincentes a ponto de permitir, pelo menos, que se vislumbrem indícios de plausibilidade do direito invocado. No caso em apreço, entendo que os requisitos legais não se encontram presentes. É que o requisito da verossimilhança do alegado não se encontra presente neste momento e fase processual, visto que não se encontra demonstrada, de plano, a probabilidade das alegações, requisito necessário à concessão da tutela de urgência. Em outras palavras, os elementos probatórios carreados com a inicial, em sede de cognição sumária, não são claros a ponto de justificar a concessão da medida. Ressalte-se, outrossim, que a parte pretende a própria antecipação do mérito em sede de tutela de urgência, ou seja, o pagamento dos alugueis afirmados na inicial. Desse modo, não se encontra presente o requisito da reversibilidade da decisão. Necessária, dessa forma, a abertura do contraditório, mediante a dilação probatória do feito, para melhores esclarecimentos da questão posta em juízo. Ao teor do exposto, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 300, do novo CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Em se tratando de relação de consumo, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por ser o(a) requerente parte hipossuficiente da relação jurídica no que pertine à produção de provas, o ônus desta deve recair sobre o requerido (fornecedor do serviço), à luz do que dispõe o art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial observará o disposto no art. 335, III, c/c art. 231, CPC/2015, com a advertência de que a não apresentação de resposta acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados, com julgamento antecipado da causa (arts. 344 e 355, II, do novo CPC). Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC/2015, tendo em vista que esta unidade judicial não dispõe de órgão específico para a promoção de sessões e audiências de conciliação e mediação. Havendo preliminares e/ou documentos na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cite(m)-se. Intimem-se. Expedientes necessários. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente

09/09/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para julgamento)

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