Procedimento Comum Cível 0802455-30.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802455-30.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 08:55

Trânsito em julgado

23/03/2023, 08:48

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 12:16

Decurso de Prazo

07/12/2022, 11:31

Publicação

04/12/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802455-30.2022.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº14.608-A) Ré(u): FRANKLIN COELHO DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de FRANKLIN COELHO DE SOUSA, já qualificados, objetivando o adimplemento do crédito de R$ 586,96 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à contribuição associativa de março/2022, do Lote 29 da Quadra I. Despachada a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 75665133). Em seguida, a parte autora comunicou a quitação da divida, requerendo a extinção do processo (ID 80106523). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC/15, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, ante à perda superveniente do interesse. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

11/11/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

10/11/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

09/11/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: FRANKLIN COELHO DE SOUSA Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 10/11/2022 08:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link h ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Ficam cientes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]. ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciario Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802455-30.2022.8.10.0049

Documentos

Intimação

•11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°. 0802455-30.2022.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Adv.: Bruno Rocio Rocha (OAB/MA nº14.608-A) Ré(u): FRANKLIN COELHO DE SOUSA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de FRANKLIN COELHO DE SOUSA, já qualificados, objetivando o adimplemento do crédito de R$ 586,96 (quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), referente à contribuição associativa de março/2022, do Lote 29 da Quadra I. Despachada a inicial, foi designada audiência de conciliação (ID 75665133). Em seguida, a parte autora comunicou a quitação da divida, requerendo a extinção do processo (ID 80106523). Vieram-me conclusos. Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão. Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. No caso em espécie, demonstrado que a parte ré quitou a dívida objeto do litígio e desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque não foi constituída a relação processual. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VI, do CPC/15, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, ante à perda superveniente do interesse. Ficam dispensadas as custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC/15. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), data do sistema. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (Portaria-CGJ nº 4947/2022)

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY ADV.: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: FRANKLIN COELHO DE SOUSA Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 10/11/2022 08:30, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link h ttps://vc.tjma.jus.br/vara2plumsl2 para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Ficam cientes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected]. ERICK HENRIQUE DA LUZ GOMES Auxiliar Judiciario Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802455-30.2022.8.10.0049

20/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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