Procedimento Comum Cível 0803152-44.2019.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803152-44.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 16:48

Trânsito em julgado

11/11/2025, 16:48

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUZIANO RODRIGUES NEVES Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (s): Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 2055-1105 – CEP 65.970-000 [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0803152-44.2019.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por Deuziano Rodrigues Neves em face de Banco Bradesco S.A. Após o falecimento do autor, sobreveio pedido de habilitação formulado por seus herdeiros (ID 87645490). No entanto, conforme consignado no despacho de ID 157698904, foi determinada a intimação do advogado para complementar a documentação referente aos herdeiros faltantes, uma vez que a certidão de óbito indicava a existência de oito filhos, mas apenas seis haviam sido identificados nos autos. Transcorrido o prazo assinalado, não houve manifestação ou cumprimento da determinação judicial, permanecendo o processo inerte desde então. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando ficar parado por negligência das partes. No caso, apesar de devidamente intimados, os sucessores não atenderam à determinação judicial, deixando de regularizar a sucessão processual do falecido autor, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. A inércia caracteriza o desinteresse na continuidade da demanda, impondo-se, portanto, a extinção do processo. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inércia dos sucessores do autor em cumprir a determinação judicial. Sem custas adicionais, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA - RESPONDENDO

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUZIANO RODRIGUES NEVES Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (s): Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 2055-1105 – CEP 65.970-000 [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0803152-44.2019.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por Deuziano Rodrigues Neves em face de Banco Bradesco S.A. Após o falecimento do autor, sobreveio pedido de habilitação formulado por seus herdeiros (ID 87645490). No entanto, conforme consignado no despacho de ID 157698904, foi determinada a intimação do advogado para complementar a documentação referente aos herdeiros faltantes, uma vez que a certidão de óbito indicava a existência de oito filhos, mas apenas seis haviam sido identificados nos autos. Transcorrido o prazo assinalado, não houve manifestação ou cumprimento da determinação judicial, permanecendo o processo inerte desde então. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando ficar parado por negligência das partes. No caso, apesar de devidamente intimados, os sucessores não atenderam à determinação judicial, deixando de regularizar a sucessão processual do falecido autor, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. A inércia caracteriza o desinteresse na continuidade da demanda, impondo-se, portanto, a extinção do processo. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inércia dos sucessores do autor em cumprir a determinação judicial. Sem custas adicionais, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA - RESPONDENDO

15/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 14:56

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:56

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DEUZIANO RODRIGUES NEVES Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (s): Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Por intermédio da petição de ID nº 87645490, os herdeiros da parte autora requereram a habilitação nos autos, objetivando a sucessão processual. No entanto, verifica-se que a certidão de óbito informa que o falecido deixou oito filhos, mas foram juntados documentos apenas de seis herdeiros. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: [email protected] ______________________________________________________________________________ Processo nº 0803152-44.2019.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a documentação relativa aos herdeiros faltantes ou justificar a ausência, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do CPC). Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO, respondendo

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 11:46

Conclusão (para julgamento)

15/04/2025, 10:58

Documento (Certidão)

22/01/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUZIANO RODRIGUES NEVES Advogados (s): Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado (s): Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 2055-1105 – CEP 65.970-000 [email protected] ___________________________________________________________________ Processo nº 0803152-44.2019.8.10.0053 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por Deuziano Rodrigues Neves em face de Banco Bradesco S.A. Após o falecimento do autor, sobreveio pedido de habilitação formulado por seus herdeiros (ID 87645490). No entanto, conforme consignado no despacho de ID 157698904, foi determinada a intimação do advogado para complementar a documentação referente aos herdeiros faltantes, uma vez que a certidão de óbito indicava a existência de oito filhos, mas apenas seis haviam sido identificados nos autos. Transcorrido o prazo assinalado, não houve manifestação ou cumprimento da determinação judicial, permanecendo o processo inerte desde então. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução do mérito quando ficar parado por negligência das partes. No caso, apesar de devidamente intimados, os sucessores não atenderam à determinação judicial, deixando de regularizar a sucessão processual do falecido autor, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito. A inércia caracteriza o desinteresse na continuidade da demanda, impondo-se, portanto, a extinção do processo. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a inércia dos sucessores do autor em cumprir a determinação judicial. Sem custas adicionais, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA - RESPONDENDO

15/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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